O Plenário da Câmara Municipal debateu na quarta-feira (27), o plano de cargos e salários dos agentes comunitários de saúde e a proposta de escalonamento de congelamento dos salários dos servidores públicos em função da crise financeira, agravada pela pandemia do novo Coronavírus.
A discussão aconteceu a pedido do vereador Wanderson Castelar (PT), que convocou a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andrea Goreski, e o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni. Também estiveram presentes o secretário de Governo e Comunicação, Ricardo Miranda; o advogado do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindace), Diego Dias Carvalho; e o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi da Fonseca.
Escalonamento de salários
Castelar pontua que o objetivo da convocação dos secretários é esclarecer como a situação financeira do município afetará os servidores. “Tão logo se confirmou a queda de arrecadação, a Prefeitura fez uma manifestação apontando o pior dos cenários para os servidores públicos”, afirma. O vereador defende, ainda, a necessidade de ter acesso ao fluxo de caixa do Executivo.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa da Prefeitura era a de arrecadar cerca de R$ 75 milhões no mês de abril. Com medidas adotadas em função da pandemia, foram arrecadados aproximadamente R$ 53 milhões – o que representa cerca de R$ 22 milhões a menos do que o previsto. Como explica o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, o salário dos servidores conseguiu ser pago integralmente até então por causa da reserva financeira do município. “Hoje não temos mais recurso para pagar integralmente o salário dos nossos servidores, então até o quinto dia útil o servidor vai receber 60% do valor do seu vencimento”, afirma. O secretário esclareceu, ainda, que quem ganha o valor líquido até R$ 2 mil irá receber o salário integral.
Para a folha de maio não será adotada nenhuma medida além do escalonamento. No entanto, para manter o pagamento nos próximos meses, a Prefeitura depende de recurso do Governo Federal. “Quem tem capacidade para vencer a crise é o Governo Federal, o município é o elo mais fraco”, pontua Fúlvio. A esperança é a sanção do PLP 39/ 2020, que deve garantir o envio de cerca de R$ 54 milhões para Juiz de Fora, divididos em quatro parcelas. Caso o recurso seja encaminhado à cidade, a previsão é que a segunda parcela do escalonamento seja paga até o dia 12.
Plano de cargos para os agentes comunitários de saúde
O vereador Castelar enfatiza a necessidade de valorizar o serviço desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e tornar a categoria estatutária. “É uma das poucas categorias que não têm o seu plano de cargos e salários. Objetivamente o que nós queremos é fornecer tratamento igualitário, e o incentivo necessário para que continuem a desempenhar o trabalho, que é essencial na área da saúde”, defende o parlamentar.
A situação dos agentes comunitários de saúde no plano de cargos do município já havia sido debatida no dia 15 de janeiro deste ano, em audiência pública na Câmara. Na ocasião, a secretária de Recursos Humanos e Administração, Andreia Goreski, firmou o compromisso de agendar uma reunião com os sindicatos até o final de janeiro. Como conta o advogado do Sindace, Diego Tavares, a reunião não foi marcada. “Ao entrar em contato com a Prefeitura, a informação que recebemos é que uma portaria estava a caminho”, diz.
Andreia garantiu que será marcada uma reunião em junho com representantes dos sindicatos para apresentar e debater a portaria que visa a beneficiar os agentes comunitários de saúde. Além disso, a secretária ressalta que a mensagem 4004, encaminhada ao Legislativo, possibilita a realização de concurso público para a categoria.
Durante a reunião, os vereadores reforçaram o compromisso com os servidores públicos do município e garantiram que a mensagem enviada pelo Executivo será debatida amplamente, com a participação de representantes dos sindicatos.
Fonte: Assessoria