O Poder Executivo publicou nessa quinta-feira (7) a Medida Provisória 962/20, que destina crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores. A fonte dos recursos é o superávit financeiro no Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões.
O dinheiro será destinado a ações em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A maior parte do dinheiro seguirá para o Itamaraty. Despesas com tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável receberão R$ 226,5 milhões; atividades de política externa ficarão com R$ 66 milhões.
No caso do Ministério da Ciência e Tecnologia, despesas com tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável receberão R$ 120 milhões. Outros R$ 6,3 milhões vão para o Programa Conecta Brasil, para proporcionar o acesso por meio de satélites às áreas atualmente desprovidas do serviço de internet de banda larga.
Tramitação
Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, inicialmente a MP 962 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.
Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.
Fonte: Agência Câmara