O Projeto de Lei 2110/20 obriga o Ministério da Saúde a publicar no seu site a quantidade de testes rápidos e laboratoriais de detecção da Covid-19 repassados a cada um dos municípios brasileiros. A lista das localidades deverá ser atualizada diariamente.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Ele lembra que uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfrentamento da pandemia é a testagem em larga escala da população.
Por esse motivo, o governo federal e os estaduais anunciaram diversas ações para elevar o número de testes laboratoriais. “Mas é preciso que eles cheguem aos municípios e que tudo seja amplamente divulgado, de forma transparente, para sabermos a relação de casos/exames feitos em cada região”, diz Lombardi.
Fonte: Agência Câmara