Ratificação DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 039/2020
Dispensa n° 010/2020
O Prefeito Municipal de TOCANTINS,MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, pelo presente ato, ratifica a dispensa de procedimento licitatório para a ABERTURA DE PROCESSO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO E MONTAGEM DE 160 GRADIL PARA FECHAMENTO DAS PRAÇAS MUNICIPAIS (PRAÇA DO ROSÁRIO E PRAÇA JOSÉ PIRES DA LUZ) A FIM DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM LOCAIS PÚBLICOS; E LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO DE 150 METROS QUADRADOS PARA COBRIR ÁREA EXTERNA DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DE TOCANTINS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA AUXILIAR NO FLUXO E EVITAR AGLOMERAÇÕES DOS PACIENTES EM AMBIENTES POUCO VENTILADOS E COM TENDÊNCIA A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS. TAIS MEDIDAS SÃO PARA A PREVENÇÃO DE DISSEMINAÇÃO E O COMBATE CONTRA O CORONA VÍRUS (COVID-19). ESSA SOLICITAÇÃO SE FAZ JUS, DEVIDA A EXTREMA NECESSIDADE EMERGENCIAL E CALAMITOSA DE SAÚDE PUBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO. JOAO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – CNPJ: 10.558.444/0001-09, Valor Total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). TOCANTINS, 06 de Abril de 2020.
Ieder Washington de Oliveira – Prefeito Municipal