O secretário de Transporte e Trânsito (Settra), Eduardo Facio, participou de uma reunião com os vereadores para que a secretaria e os parlamentares pudessem discutir e conhecer as condições e ações da Settra durante o enfrentamento da COVID-19. O vereador proponente da convocação, Júlio Obama Jr. (PODE), questionou a secretaria, principalmente, quanto à diminuição de linhas durante a pandemia, à quantidade de passageiros, ao controle para uso de máscaras e ao estudo sobre aumento dos valores. Eduardo Facio apresentou relatórios diários das atividades que orientam a secretaria e as adequações que foram necessárias nas últimas semanas. Entre algumas alterações apontadas em relatório pelo secretário estão a suspensão dos ônibus da UFJF, o bloqueio dos passes livres de estudantes, a alteração de horários nos dias úteis, a demanda de sábado para os dias úteis com alterações nos horários de pico, o não bloqueio dos passes vencidos, o adiamento do pagamento das outorgas dos permissionários de táxi e a manutenção das permissões de táxis vencidas.
Facio iniciou sua apresentação esclarecendo que a Settra faz análise das condições diárias e que há 4 agentes em determinados pontos da cidade que identificam as linhas e horários que estão ou não com superlotação para que o Departamento de Transporte providencie as adequações. Respondendo aos questionamentos dos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Wanderson Castelar (PT) e Marlon Siqueira (Progressista), ele explica que os principais horários são entre 5h30 e 8h, pela manhã; e 17h30 e 20h, à noite; e que há nesses horários mais ônibus nas linhas. Ele apresentou também dados informando que, em média, são 340 mil passageiros por dia, mas com a pandemia houve quedas constantes e, atualmente, há estabilidade de uma média de 100 mil usuários/ dia. “Diminuímos para equilibrar os custos e a manutenção do sistema”. O secretário exemplificou que ocorre a comunicação da Settra com os profissionais da saúde e que, por isso, houve a extensão da linha 521, por exemplo, para atender as proximidades do Hospital da Unimed. “As chefias de enfermagem enviam diariamente as demandas dos profissionais para que possamos fazer as adequações”.
Respondendo ao vereador Kennedy Ribeiro (PV) sobre o número de ônibus efetivamente rodando, Facio enfatizou que a demanda na média caiu 70%, e as linhas estão rodando com 56% da frota da prevista. Ainda sobre a redução, o vereador Zé Márcio – Garotinho (PV) ressaltou a redução de 41 linhas e pediu a confirmação do secretário de que todas as linhas reduzidas retornarão automaticamente após o fim da quarentena. Para responder ao vereador Juraci Scheffer (PT) sobre ações no Terminal Rodoviário para evitar maior contágio na cidade, o secretário apontou que os serviços no terminal estão muito abaixo do normal. “Há um fluxo muito reduzido. Na semana passada não houve nem 30 viagens no terminal. As lojas estão fechadas. Quanto ao trânsito das pessoas, conversaremos sobre como atuar com os que chegam à cidade”.
Em relação às condições de segurança de profissionais e passageiros nos veículos, o secretário apresentou que motoristas e cobradores estão recebendo equipamentos de proteção. Quanto aos questionamentos dos vereadores Dr. Adriano Miranda (PTRB) e Obama sobre os passageiros dentro dos coletivos e as condições de segurança, Facio explicou que não há um número pré-determinado, como perguntaram os vereadores, mas que “a orientação é o distanciamento social, sentado ou em pé, de no mínimo 1,5 metro”. Ele argumentou ainda que foram afixados cartazes em vários pontos da cidade e dentro dos coletivos. Quanto ao decreto sobre obrigatoriedade do uso de máscaras pela população, ele explicou que está sendo estudada a alteração do decreto para adiar a aplicação de multa para as pessoas que não usarem o EPI. “Ainda não está definido, mas faremos atuação educativa nos próximos dias”.
O vereador Rodrigo Mattos (CIDADANIA) enfatizou a necessidade de equilibrar os custos da população e das empresas para garantir a manutenção de empregos. Facio apontou que o sistema em Juiz de Fora funciona sem subsídio. “O que paga o sistema funcionando é o pagamento da passagem. Não temos um transporte subsidiado pela prefeitura, que não dispõe de R$ 22 milhões por mês para que o transporte seja gratuito”. Ele esclareceu que se houvesse subsídio os valores seriam descontados do valor pago pelo cidadão. “Isso pode ser feito desde que o município tenha condições de fazer isso. Já foi pedido, na Frente Nacional dos Prefeitos, mas nada foi respondido”. Sobre aumento do valor da passagem, Facio esclareceu que havia no começo do ano um trabalho para otimização dos horários das linhas para que alterações pudessem manter o valor da passagem. Essa é a intenção para diminuição dos custos. “Mas hoje não sabemos mais porque o período de março até hoje trouxe prejuízo. E isso é levado em conta nas análises de cálculo no final do ano. Não há como prever agora”.
Diante dos pedidos dos vereadores Ana Rossignoli (PATRIOTA) e Nilton Militão (PSD) para que haja vantagens para os motoristas de vans escolares, Facio destacou que “não há uma relação financeira com os motoristas de vans, ou alguma relação em que eles paguem ao município para que possamos suspender. Não há em que ajudar porque não há o que não pagarem, como existe com os motoristas de táxi. O que fizemos foi suspender o cadastro e as vistorias obrigatórias para que não tenham despesa nesse momento”.
Questionado sobre a Área Azul pelo vereador André Mariano (PSL) sobre o não funcionamento do serviço, Facio justificou que o estacionamento rotativo está funcionando, mas que chegou a haver, em março, um profissional da área que se contaminou com COVID-19. “Houve a documentação e a necessidade de suspensão dos profissionais da empresa por 14 dias para monitoramento”. Ele explicou que durante o período os agentes de trânsito fizeram a fiscalização sozinhos sem os funcionários da empresa, mas que o serviço já está normalizado e estão orientados para isolamento social. Sobre a manutenção da cobrança e multa, questionado pelo vereador Nilton Militão, o secretário argumentou que não há entendimento de paralisação da Área Azul e que, inclusive, entende que “ajuda a manter o isolamento social. Mas se houver alguma ideia ou solicitação pode haver conversa”.
Sobre a suspensão dos radares, o vereador Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL) questionou sobre a contratação e retorno da fiscalização. Facio explicou sobre o vencimento do contrato e a licitação válida de um ano e meio antes da interrupção, e contato emergencial para que o serviço pudesse ser prestado à população já que não havia determinação da justiça para o vencedor da licitação. “Não é um instrumento de arrecadação, mas para salvar vidas. Instrumento de educação e de preservação da vida”. Sobre a não informação de que o radar teria voltado a funcionar, Facio destacou que não descumpriram nenhuma regra uma vez que não é obrigatório informar à população sobre o funcionamento do radar, e que respeitar o limite de velocidade é uma obrigação para a preservação da vida.
Fonte: Assessoria