Durante a reunião plenária na Câmara Municipal, o vereadores solicitaram requerimentos para auxílio à população durante o enfrentamento da COVID-19. Ao todo, foram 7 medidas emergenciais requisitadas pela Casa Legislativa que priorizam o atendimento prioritário à população, dentre elas disponibilização de cestas básicas para o programa de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado a crianças, adolescentes e idosos, proposta pelo vereador Júlio Obama Jr. (PODE) e a adoção de medidas urgentes às pessoas em situação de rua, do vereador Juraci Scheffer (PT).
Sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade, Juraci solicita que sejam atendidas com a “máxima urgência” as demandas apresentadas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora – Instituto Educação e Cidadania, cujas principais necessidades são execução de plano de contingência emergencial; fornecimento de três refeições diárias; instalação de um Centro de Acolhimento; disponibilização de água potável para consumo e higienização; concessão de auxílio moradia; assistência médica e hospitalar; atenção especial às crianças, enfermos e idosos; e disponibilidade de imóveis públicos ou privados para serem utilizados como moradia temporária. Scheffer pede também que seja prorrogado o prazo para o recadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais
Já os vereadores Marlon Siqueira (PP) e Sargento Mello Casal (PTB) solicitam planos para o enfrentamento. Marlon requer a adoção de medidas efetivas para orientação da população juizforana ao circular nas ruas, nas áreas públicas, bem como nos estabelecimentos comerciais e industriais; de prestadores de serviço e demais pessoas jurídicas não alcançados pela restrição; além de todos os servidores de órgãos públicos e usuários do transporte coletivo também no tocante à utilização de máscaras para evitar a transmissão do novo Coronavírus. Já Mello Casal pleiteia que haja um Plano de Ação de Combate ao Coronavírus, no qual o Poder Executivo especifique os gastos e as ações por secretaria, bem como as medidas tomadas por cada uma das secretarias do município para salvaguardar a saúde e a segurança da população e dos seus próprios servidores e terceirizados, e para garantir a continuidade da prestação de serviços à comunidade.
Sobre o decreto municipal 13.894/ 2020, que determinou restrições no município, o vereador André Mariano (PSL) requereu que sejam alteradas disposições para garantir que todas as celebrações religiosas possam ser realizadas, desde que respeitadas as normas de limite máximo de 30 participantes, distância mínima de 2 metros entre as pessoas durante as celebrações, fornecimento de álcool em gel nas portas dos templos, proibição de cumprimentos que envolvam toque físico e recomendação expressa para que integrantes dos grupos de risco não participem das reuniões (idosos, portadores de doenças crônicas, gestantes, e outros), até que cessem os efeitos da pandemia da COVID-19.
Fonte: Assessoria