O reajuste da tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) foi tema de debate no Plenário da Câmara Municipal nessa semana. Na audiência pública, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae – MG) apresentou a proposta de revisão tarifária e ouviu as opiniões e sugestões da população. Para participar da discussão, estiveram presentes os vereadores Vagner de Oliveira (PSC), Dr. Antônio Aguiar (MDB), Juraci Scheffer (PT), Sargento Mello Casal (PTB) e Wanderson Castelar (PT).
A Arsae mostrou que os resultados preliminares apontaram a necessidade de um aumento médio de 0,32% nos valores. A divulgação do resultado final do reajuste será realizada até o dia 29 de fevereiro e a nova tarifa será aplicada a partir do dia 1º de abril. Segundo o coordenador de regulação econômica da Agência, Rafael Brandão, os impactos tarifários variam de acordo com o padrão de consumo de cada residência. “É um valor médio. Alguns usuários podem perceber um aumento mais acentuado da conta, enquanto outros podem ver até mesmo uma redução na tarifa”, afirma. Para residências unifamiliares com volume de consumo de 10 m³, haverá redução de aproximadamente 1,71%, enquanto residências da mesma categoria que consomem cerca de 5 m³ por mês terão 4, 81% de diferença.
Avaliação e planejamento
A primeira revisão tarifária da Cesama ocorreu em 2016 e criou uma taxa fixa no valor de R$ 15,23, além de uma progressiva que é determinada de acordo com o consumo real. Também foi estabelecido um cálculo para a tarifa de esgoto, representando ela 70% do valor calculado para a conta de água, o que representou uma redução no valor do serviço de esgotamento para a maioria dos consumidores. Além de realizar o reajuste, a revisão realizada pela Arsae este ano avalia os resultados atingidos após o primeiro ciclo tarifário. “Um destaque é a redução dos custos operacionais, apesar de a Cesama ter passado a atender a um mercado maior. Percebemos também que a revisão tarifária de 2016 foi capaz de conceder para a empresa maiores recursos para fazer investimento e a capacidade de investir cresceu em 30%”, ressalta Rafael.
O reajuste é definido pela Arsae, por meio de estudos técnicos baseados nos gastos com custos operacionais, tributos e obrigações, custos de captação de recursos para investimento, índice de inadimplência, além dos custos destinados à proteção de mananciais e à redução de perdas de água. “Esse é o momento de avaliar, fazer ajustes, rever as necessidades do prestador de serviços e definir novas regras para os próximos quatro anos”, pontua o coordenador.
Como destaca o diretor da Cesama, André Borges, a empresa se mostrou mais eficiente do que prestadores de serviço semelhantes em outros municípios, e reduziu despesas. “As despesas da Cesama estão baixando, conseguimos diminuir 63% de despesas indesejadas. Então pra aumentar o investimento é só por meio de tarifa”, aponta. André também reforçou a necessidade de a empresa investir em tratamento de esgoto. “Essa é uma dívida grande que a Cesama tem com a população de Juiz de Fora”, conclui.
No planejamento para o novo ciclo, a Arsae estabelecerá metas em relação ao tratamento de esgoto e ao controle de perdas de água, prevendo que haja investimento de R$ 45 milhões. Atualmente, a Cesama coleta 93% do esgoto, e apenas 7% deles são tratados. De acordo com os resultados preliminares dos estudos técnicos da Arsae, a meta estabelecida será de tratar 35% do esgoto coletado até dia 20 de dezembro. A Cesama deve divulgar em seu site informes trimestrais sobre as atividades desenvolvidas, o andamento e os resultados alcançados com cada programa.
Também ficará estabelecido na revisão o prazo com fim em 30 de novembro para que a Cesama apresente um plano de investimentos bem estruturado para os três últimos anos do ciclo tarifário. Com a entrega do plano, a Arsae vai avaliar a necessidade de realizar uma revisão extraordinária juntamente com o reajuste anual.
Fonte: Assessoria