Vereadores estiveram em reunião na tarde dessa terça-feira (7), para esclarecer alguns pontos do projeto de lei de autoria do vereador Zé Márcio – Garotinho (PV), que trata da redução de 1200 para 400 unidades como o mínimo necessário para que, quando houver empreendimentos imobiliários, a construtora responsável elabore um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Os vereadores discutiram também sobre as possíveis contrapartidas das empresas para a cidade, garantindo que ao construir um novo prédio e agregar milhares de novos moradores ao bairro, a empreiteira contribua com a infraestrutura do entorno.
Estiveram presentes, além do autor da proposta, Zé Márcio, a vereadora Ana do Pde Frederico (MDB) e os vereadores Adriano Miranda (sem partido), André Mariano (PSC), Antônio Aguiar (MDB), Juraci Scheffer (PT), Kennedy Ribeiro (MDB), Marlon Siqueira (MDB), Rodrigo Mattos (sem partido), Sargento Mello – Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSC) e Wagner do Sindicato (PTB).
O instrumento do EIV, previsto no Estatuto da Cidade, é uma forma de participação popular na discussão da construção de grandes prédios e condomínios nos bairros. O estudo avalia os impactos na mobilidade urbana, infraestrutura de atendimento em educação, saúde, lazer, saneamento – redes de esgoto, água potável, águas pluviais e coleta de resíduos – e segurança pública. No projeto de lei em discussão a empresa avalia o impacto e o poder público também é chamado a falar, por meio dos pareceres da Settra e da Cesama.
“O Estudo de Impacto de Vizinhança não vai resolver todos esses problemas de infraestrutura, mas é um instrumento de planejamento que permite que a prefeitura organize a implantação desses empreendimentos”, defende Zé Márcio, salientando que as empresas podem projetar condomínios com 500, 600 ou mil unidades, desde que se faça o EIV, e que em Juiz de Fora a legislação atual que obriga a elaboração do estudo somente quando o número de unidades for maior do que 1200 está defasada. “Não é proibitivo quanto ao número de unidades, mas garante para a população que mora naquela região, e principalmente para os novos moradores, que vai haver o mínimo de infraestrutura para garantir a qualidade de vida”, finalizou.
Fonte: Assessoria