O exemplo do Portal e-Cidadania, como instrumento de participação direta da sociedade na atividade política, seja nas esferas legislativa, representativa ou fiscalizadora, tem inspirado outros órgãos públicos do país. Um deles é a Câmara Municipal de Fortaleza, que em 2020 implantará projeto que levará o mesmo nome e terá objetivos semelhantes.
Outro exemplo é o da Câmara de Vereadores de Chapecó, que criou em 2017 um programa com características similares às do e-Cidadania, e o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que implantou, em fevereiro deste ano, o LegislAqui, que garante a participação dos cidadãos no parlamento estadual.
Para o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Dirceu Vieira Machado, a praticidade e a simplicidade da ferramenta conquistaram o engajamento do público e a consequência disso é que o modelo seja cada vez mais seguido.
“Isso tem muito a ver com o aumento do engajamento digital da população. Esse modelo de democracia direta vai sensibilizar os parlamentares a entenderem o que as pessoas estão pensando. Por isso, é inevitável que, com o passar do tempo, as ferramentas [como o e-Cidadania] sejam mais levadas em consideração pelos parlamentares” afirmou.
Números
Os números comprovam a consolidação do e-Cidadania como um expressivo instrumento de participação popular: já passa de 39 milhões o número de usuários cadastrados na página. Em sete anos, a apresentação de ideias legislativas aumentou mais de 30 vezes, passando de 398 em 2012 para 11.397 até 12 de dezembro deste ano. Desde a implantação, já foram apresentadas 69.849 ideias e pelo menos 3,9 milhões de usuários manifestaram-se de maneira favorável às propostas.
As ideias legislativas podem ser propostas por qualquer cidadão devidamente cadastrado no portal, sendo necessários no mínimo 20 mil apoios dos internautas, em até 120 dias (período em que fica aberta a votação popular) para se transformarem em uma sugestão legislativa e serem analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovadas, passam a tramitar como projeto de lei.
Entre janeiro de 2012 e 12 de dezembro deste ano, 152 propostas conquistaram número suficiente de apoio popular e foram enviadas para a comissão, que rejeitou 65 delas. Atualmente, 67 estão tramitando na CDH.
Consulta pública
Na página do e-Cidadania, qualquer pessoa também pode dizer se é a favor ou contra as proposições em tramitação no Senado. No período de janeiro de 2013 a 12 de dezembro de 2019, cerca de 8,6 milhões de cidadãos opinaram a respeito de 8.598 propostas. A ferramenta ajuda a nortear o trabalho do senador, ao indicar se os eleitores concordam ou não com as propostas em tramitação.
Interação
Outra forma de participação no processo legislativo do Senado é o envio de perguntas aos senadores e convidados das audiências públicas e sabatinas. Foram 73.054 comentários apresentados em 2.298 eventos interativos de 2012 o dia 12 de dezembro.
Fonte: Agência Senado