A última reunião de 2019 da Comissão da Pessoa Idosa aconteceu nesta terça-feira, 10. Os vereadores membros da comissão apresentaram o relatório das atividades do ano e agendaram a primeira reunião de 2020 para 14 de janeiro. Para fechar o ano, a comissão organizou uma festa de Natal, para o dia 20 de dezembro, no Sport Clube. O evento é gratuito e foi organizado para 600 pessoas, com prioridade para os que têm mais de 59 anos. Os convites serão distribuídos até o dia 19 de dezembro, no gabinete do vereador Kennedy Ribeiro (MDB), presidente da Comissão. Durante a festa está programado um bingo que terá, entre outros prêmios, uma televisão. O dinheiro arrecadado com o show de prêmios será revertido para o Centro de Convivência do Idoso. Participaram da reunião o vereador Juraci Scheffer (PT), a assessoria do vereador Kennedy e membros da OAB.
Dentre as principais realizações da Comissão em 2019 estão:
- Apresentação de um projeto de lei que reverte as multas por infrações das legislações em defesa do idoso para o Fundo Municipal de Promoção do Idoso – FUMPI;
- Apresentação do projeto de lei que concede de forma automática a isenção do ISSQN para idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- Fiscalização nas Unidades de Saúde, incluindo a lei que obriga a fixação de cartazes informando sobre a prioridade especial para maiores de 80 anos;
- Mudança do nome da Comissão, conforme preconiza o Estatuto do Idoso;
- Representação para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicite a criação, em caráter permanente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, hoje inexistente no parlamento estadual;
- Requerimento para que a Settra amplie a validade de 1 para 5 anos do cartão Passe Fácil, na modalidade idoso;
- Lançamento da cartilha “Crédito Consciente para Idosos”, em parceria com o Procon e o Instituto de Defesa Coletiva;
- Apoio ao projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, sobre a prevenção e o tratamento ao superendividamento das pessoas idosas;
- Participação na 5ª Conferência Municipal das Pessoas Idosas;
- Reunião com a associação de aposentados, idosos e pensionistas e o INSS para tratar sobre a facilitação de acesso ao extrato previdenciário e também combater descontos indevidos nos benefícios dos idosos;
- Parceria com o Procon para objetar descontos sem autorização nos contracheques dos idosos;
- Reunião com a Secretaria Estadual de Saúde para regularizar os repasses para o Centro Mais Vida, que estava sob ameaça de paralisação das atividades por falta de recursos;
- Realização da Semana Municipal da Pessoa Idosa, em maio;
- Realização do Dia Internacional da Não Violência Contra a Pessoa Idosa;
- Realização do dia Internacional da Pessoa Idosa.
Fonte: Assessoria