O projeto de Lei proposto pelo vereador Wanderson Castelar (PT), está em análise na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Objetivo é garantir segurança dos coveiros e auxiliares que trabalham em cemitérios públicos ou privados de Juiz de Fora. O projeto obriga ainda a utilização de equipamentos de proteção individual, os mesmos devem ser fornecidos pela concessionária ou empresa responsável pelo funcionamento do cemitério.
Castelar explica que o intuito é resguardar a saúde dos profissionais. “É inquestionável que esses trabalhadores vivenciam diariamente um local atípico de trabalho, uma vez que seu ambiente é o cemitério e as principais atividades restringem-se ao contato com cadáveres na hora do sepultamento, ou até com restos dos cadáveres ao exumá-los”.
Em caso de não-cumprimento, haverá punição em forma de advertência para o infrator, que deve ter sua situação regularizada no período de 24h. Se não estiver normalizada, será aplicada uma multa no valor de mil reais e em caso de reincidência, o valor será aplicada em dobr
O Projeto de Lei será avaliado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal e em seguida segue para discussão dos vereadores no Plenário.