A nova carreira do magistério municipal e a realização de concurso público para professores foram temas debatidos em uma reunião na Câmara, realizada nessa semana. A reunião, solicitada pelo vereador Adriano Miranda (PHS), contou com a presença de outros seis vereadores, de representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro) e de várias secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora. O objetivo da reunião foi levar para o debate temas polêmicos, tentando buscar um diálogo entre as partes. O Sinpro deixou claro que não se tratava de uma negociação dos pontos da carreira, porque o pacote proposto pela Prefeitura já havia sido rejeitado em assembleia da categoria.
Uma das questões centrais do debate foi a necessidade do concurso para a área da educação municipal, que não é realizado há dez anos. Apesar de Poder Público e professores concordarem com a necessidade do concurso, o Sinpro defende que não se pode condicionar a realização dele a uma nova carreira. Um dos pontos rejeitado pela categoria envolve a questão do aumento das horas trabalhadas pelos professores, que passariam das atuais 20 horas semanais para 30 horas. Entre os motivos apontados está o de que a maioria dos docentes precisa ter dois ou mais trabalhos para complementar suas rendas, o que ficaria praticamente inviável com o aumento das horas. Os profissionais, que já vinham debatendo as mudanças propostas com as comunidades escolares desde o meio do ano, acreditam que o professor será prejudicado com as alterações.
Os representantes do Sinpro lembraram que a categoria também não concorda com a extinção do cargo base da carreira, que é o professor regente A (PRA). Pela proposta da Prefeitura, os cargos PRA e PRB seriam substituídos com a criação do professor regente municipal (PRM) e professor regente municipal adjunto (PRMA).
A secretária de Educação, Denise Vieira Franco, defende que há necessidade de reorganização do quadro do magistério para atender demandas que não haviam no passado. Uma das demandas lembradas pela secretária é a educação inclusiva para alunos e alunas com deficiência. Denise defendeu que haveria, com as mudanças, um fortalecimento da base dos salários no início da carreira, mas o Sinpro discorda dessa avaliação. Para o sindicato, não se deve mexer no plano de cargos e carreiras, que é uma conquista alcançada ao longo de décadas.
Para Cida Oliveira, coordenadora geral do Sinpro, a falta do concurso traz prejuízo pedagógico, por causa da grande rotatividade de profissionais todos os anos. Segundo os dados do sindicato, 60% dos professores da rede municipal não são concursados. Denise ressaltou que, apesar do alto índice, os contratados são muito envolvidos com a rede.
O secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, que também participou da reunião, defendeu algumas vantagens nas novas carreiras propostas, lembrando que o salário inicial do professor, hoje um pouco acima dos R$1mil, iria dobrar de valor. O secretário ainda demonstrou preocupação se o Município terá capacidade fiscal para a manutenção destes professores nos moldes atuais no futuro. Ele ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser cumprida pelos representantes do Executivo Municipal. Cida Oliveira, do Sinpro, defendeu que o prejuízo não pode ser na educação, que deveria ser prioritária em todo o país.
O vereador Adriano Miranda defendeu que o consenso tem que existir e que é preciso ter o concurso, que é um anseio da população. “Outras discussões ocorrerão, e essa inicial já deu uma ideia bem consistente do que foi apresentado pela Prefeitura e quais são os contrapontos do Sindicato dos Professores.”
A reunião teve a participação ainda dos vereadores Ana do Padre Frederico (MDB), Antônio Aguiar (MDB), Juraci Scheffer (PT), Kennedy Ribeiro (MDB), Marlon Siqueira (MDB) e José Márcio Garotinho (PV).
Por parte do Poder Executivo, participaram ainda a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, o secretário de Governo, Carlos Alberto Ramos de Faria (Bebeto), o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Fortes, e o procurador geral do Município, Edgard Souza Ferreira.
Fonte: Assessoria