A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara esteve reunida nesta terça-feira, 29, para o planejamento dos gastos das emendas parlamentares de 2020. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está em trâmite na Casa, em rito especial. Para a melhor previsão da aplicação das emendas dos vereadores, a Comissão optou por se reunir com secretários do Poder Executivo para seguir uma metodologia específica e garantir efetividade nas propostas. A Principal diferença do planejamento Legislativo de 2020 está nas emendas impositivas, que de acordo com Lei aprovada pela Câmara em setembro prevê o direcionamento de 30% das emendas individuais na Saúde.
Ao todo, cada vereador terá aproximadamente R$ 286 mil de emenda impositiva. Uma das discussões presentes na reunião foi sobre como é possível um montante coletivo das emendas, que somam R$ 1,9 milhão. Já os outros 70% das emendas individuais serão gastos seguindo um planejamento detalhado já em elaboração. Além dos problemas da saúde, foi discutida a necessidade de pavimentação em vários trechos do município. Sobre esse ponto, os vereadores terão orientação de engenheiros para o planejamento de asfaltamento.
Conforme prevê as leis que regulam o orçamento, está agendada uma Audiência Pública, no dia 5 de novembro. No dia 7 de novembro, haverá uma nova reunião técnica para ajustes. E no dia 14 de novembro serão apresentados os planejamentos das aplicações das emendas parlamentares.
Estiveram na reunião o presidente da Comissão vereador Rodrigo Mattos (PHS) e os vereadores Vagner de Oliveira (PSC) e Dr. Antônio Aguiar (MDB) além dos secretários de Fazenda e de Planejamento, respectivamente, Fúlvio Albertonni e Lúcio Roberto Lima; e o Procurador Geral do Município, Edgar Souza Ferreira.
Fonte: CMJF