Nesta segunda-feira, 14, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) abre as inscrições para mais um curso de direito do consumidor. Conforme o órgão, as aulas têm data de início prevista para o dia 21 deste mês e acontecerão sempre às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h30, com previsão de término para 11 de dezembro.
O curso é disponibilizado de forma gratuita e inclui o material didático com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Serão 30 horas de carga, com certificado de participação ao final do curso.
O curso é promovido pela Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira (Edcef) do Procon/JF e analisa situações-problema, aplicando os principais conceitos do Direito do Consumidor em casos reais registrados na cidade. Além disso, também discute doutrina e jurisprudência sobre a aplicação e o enquadramento da legislação consumerista. O intuito da Edcef é a criação de um programa contínuo em módulos, para capacitação de estagiários, funcionários e demais interessados.
Para se inscrever, o consumidor pode ligar para o telefone 2104-8702 ou comparecer à sede do Procon/JF, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro. As aulas ajudam a contribuir para o equilíbrio das relações de consumo, pois a informação e o ensinamento previnem futuros conflitos e difundem na sociedade os direitos do consumidor. A intenção é que, com a aplicação desses métodos em sala de aula, cada vez mais, o cidadão possa estar ciente dos seus direitos e deveres.
Informações e orientações sobre os direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro.