A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrounesta quinta-feira, 19, em várias regiões do Estado, a megaoperação “Mosaico”, que tem como objetivo combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos. De acordo com a assessoria da Polícia Civil Cerca de 900 policiais civis foram para as ruas de mais de 140 cidades, coibindo a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.
Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.
As atividades de fiscalização na Zona da Mata e Campo das Vertentes ocorrem em municípios de atuação das Delegacias Regionais de Juiz de Fora, Ubá, Leopoldina, Muriaé e Viçosa, que compõem o 4º Departamento (4º DEPPC), e em outras cidades de Minas Gerais.
Em coletiva de imprensa realizada na Delegacia da Polícia Civil, em Santa Terezinha, no âmbito da 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, o Delegado Regional Armando Avólio Neto e o Delegado Samuel Neri, passaram maiores informações sobre a operação.
Conforme as autoridades policiais, até o fechamento desta edição, 24 estabelecimentos haviam sido fiscalizados no âmbito do 4º Departamento de Polícia Civil em Juiz de Fora, sendo sete no município, dois em Visconde do Rio Branco, dois em Pirapetinga, dois em Muriaé e três em Viçosa. A ação, que conta com a participação de mais de sessenta policiais civis do 4º DEPPC, também foi realizada em Tocantins, Rio Pomba, Leopoldina, Além Paraíba, Cataguases, Coimbra, Paula Cândido e Teixeiras.
Os estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se além da falta de credenciamento, os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente.
Sete estabelecimentos foram fiscalizados em Juiz de Fora. Foto Divulgação Polícia Civil
“Lei do Desmonte”
A “Lei do Desmonte”, regulamentada no Estado em 2017, tem como principal objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.
Conforme a assessoria da Polícia Civil, na Capital do Estado, onde ocorreram mais ações da PC desde a implantação da Lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente. No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com dados da Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEPIFRVRA).
Agora, intensificando as ações no interior do Estado, a expectativa da PCMG é obter resultados ainda melhores do que os já observados. De janeiro a junho do ano passado 22.187 veículos foram roubados ou furtados em Minas Gerais, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e a nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran-MG.
A Operação
Conforme a assessoria, a ideia do nome da operação surgiu em alusão às peças que, assim como no mosaico, são minuciosamente encaixadas na montagem de um veículo.