A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira, 25, o Procurador do Município, Edgar Ferreira, para tratar das condições dos contratos para a prestação de serviços de saúde nas unidades de Juiz de Fora. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC), a preocupação é com a possibilidade de desassistência caso as questões legais para prorrogação de contratos impossibilitem a prestação dos atendimentos à população. O presidente chegou, inclusive, a apontar a necessidade de uma audiência pública para tratar do problema. A questão central no pedido de esclarecimento foi a necessidade de decisão sobre como os contratos serão continuados. Os vereadores Dr. Adriano Miranda (PHS), Dr. Antônio Aguiar (MDB) e Dr. Fiorilo (PTC), membros da Comissão de Saúde, e o Diretor Jurídico Câmara Municipal, Luiz Alberto Santos, também estiveram presentes na reunião.
O procurador do município, Edgar Ferreira, advertiu para as questões legais referentes aos contratos e a necessidade de avaliação das modalidades possíveis, seja a contratação do serviço por meio de qualificações de Organizações Sociais (OS) ou por licitação – embora a prorrogação do contrato atual não esteja descartada, mas não de forma prolongada, uma vez que já houve comunicado anterior sobre a necessidade de resolução do problema dos contratos que não podem ser prorrogados de acordo com a legislação referente. “Nenhuma unidade será fechada, mas medidas legais serão tomadas.” Ele ressaltou que assim que tiver acesso aos documentos, que ainda não chegaram, terá um posicionamento mais pontual. No entanto, destacou que medidas para a não interrupção dos serviços serão tomadas.
Pardal explicou ter feito o convite ao procurador do município para um entendimento melhor sobre o fundamento das preocupações, que chegaram à Câmara, sobre o atendimento das UPAs. “Ainda não sabemos quais serão as medidas adotadas pela prefeitura já que o procurador precisa ainda, segundo alegou, analisar os documentos. Eu não quero nem imaginar porque já tivemos um problema sério na cidade. Eu quero crer que será feito um posicionamento final e positivo. Se houver uma desassistência nas UPAs, haverá um caos no atendimento da população de Juiz de Fora”.
O vereador Dr Adriano Miranda enfatiza que é responsabilidade do gestor de saúde buscar a resolução do problema e que a Câmara precisou chamar o procurador do município para estar um passo a frente e evitar o caos. “Quem sai perdendo é a população. Estamos tentando chegar a uma solução em que, do ponto de vista legal e dentro do contrato, possamos manter o atendimento. Já o vereador Dr. Antônio Aguiar aponta os riscos para a perda de assistências dos convênios com o SUS. “Não temos uma estrutura hospitalar em Juiz de Fora para perdemos assistência dos convênios com o SUS. Se desmontarem essa rede ou oferecerem riscos que essa rede seja desmontada é de uma gravidade em termo de responsabilidade muito grande. O sistema é fragilizado e pequenas alterações podem gerar um desastre.”, finalizou.
Fonte: CMJF