A preocupação com o acervo histórico e cultural da cidade foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, nesta terça-feira,9.A discussão foi proposta pelo vereador Juraci Scheffer (PT) para esclarecimentos sobre a realidade do patrimônio cultural da cidade. O vereador apresentou como desafios a serem trabalhados pela cidade: a preservação, a regularização das vistorias, o investimento e a participação da iniciativa privada em conjunto com o poder público. “As pessoas colocam o investimento na cultura sobre aquilo que sobra. E todas as vezes que falta em um setor, a cultura é preterida”. Juraci destacou, ainda, o baixo orçamento municipal para a cultura da cidade.
Um dos pontos de destaque da discussão foi a confirmação por parte do representante do Corpo de Bombeiros, Capitão Santana, para a ausência de vistoria em todos os museus da cidade. De acordo com ele, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atesta que a edificação em questão tem os sistemas preventivos de acordo com as especificações, tais como: extintores de incêndio, iluminação e sinalização de emergência e saídas de emergência compatíveis como o número do público. Para a emissão do AVCB, cuja validade é de três anos, são necessárias análise, aprovação e verificação da execução do projeto. Após a validade, a renovação contará com os mesmos procedimentos.
Scheffer destacou ainda a importância do Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (Fumpac),que contribuirá para o aumento da arrecadação do município.De acordo com a proposta, os produtores culturais de Juiz de Fora poderão utilizar os espaços culturais do município. Ele ressaltou também que Juiz de Fora tem potencial turístico devido a sua posição geográfica, próxima das principais cidades do país e que, com a aprovação da proposta do ICMS Cultural haverá o fortalecimento do município uma vez que amplia os valores por ser uma conta já exclusiva. “Com essa legislação passaremos de 700 mil de ICMS Cultural, pois poderemos ter um caixa específico”.
Durante as discussões, o superintendente da Funalfa, Zezinho Mancini anunciou que o primeiro piso do Espaço Mascarenhas está autorizado para visitação do público, com ações de segurança que tornam possível a utilização do espaço. Além do superintendente da Funalfa e do representante do Corpo de Bombeiro, estiveram presentes: o diretor do Museu Mariano Procópio, Antônio Carlos Duarte; o presidente do Conselho dos Amigos do Museu, Lucas Amaral; o ator e representante dadeputada federal, Margarida Salomão;GueminhoBernardes,e a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Marília Lima.
Projeto de lei busca criação do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
Na reunião desta segunda-feira, 8, Juraci apresentou um Projeto de Lei (PL) que busca criar o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (Fumpac).O objetivo é fomentar as políticas públicas de proteção do patrimônio cultural, direcionando recursos que irão financiar ações para conservação de bens de valor cultural, além de capacitação e fortalecimento dos órgãos envolvidos.
A movimentação e a aplicação dos recursos destinados ao Fumpac serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), instituído em 2004. Além disso, o fundo funcionará junto à Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), que será seu órgão executor.
De acordo com o autor da proposta, a finalidade específica do Fumpac é prestar apoio financeiro às ações de proteção do patrimônio, em caráter suplementar.“Aumentar os benefícios que trazem ações destinadas à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural do município”, esclareceu. O vereador observou ainda, que se trata de um importante instrumento democrático, a partir do qual saem ganhando a comunidade, o poder público e o patrimônio cultural.
Pelo texto do projeto, os recursos do fundo serão provenientes de dotação orçamentária e créditos adicionais destinados pelo município, bem como contribuições e donativos de pessoas físicas ou jurídicas, além de produtos das multas aplicadas em decorrência de infrações cometidas contra o patrimônio e parte dos repasses recebidos pelo município a título de ICMS pelo critério Patrimônio Cultural, entre outros.
Com relação à aplicação dos recursos, serão abertos editais para pessoas físicas ou jurídicas apresentarem seus projetos a serem custeados pelo Fumpac. Na avaliação dos projetos o Comppac deverá levar em conta, entre vários critérios, o interesse público, aspecto orçamentário e relação custo-benefício, universalização do acesso aos bens culturais e valorização da memória histórica da cidade.
Fonte: CMJF