A Comissão Especial sobre o programa Minha Casa Minha Vida definiu, em reunião na tarde de terça-feira, 18, quais serão as estratégias para alcançar um público específico, de famílias que preencham os requisitos para obter descontos nas contas de água e luz e que não estão sendo contempladas. Estiveram presentes os vereadores Sargento Mello Casal (PTB), Marlon Siqueira (MDB), além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Ana Paula Medeiros e Alfredo Faria, da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Vanderson Gomes, e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Magela Mendes e Newton Mota.
O objetivo da reunião foi articular ações entre poder público e as empresas que oferecem o desconto para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e que podem utilizar o NIS para entrar em contato com Cemig e Cesama para obter o desconto. De acordo com dados apresentados pela SDS, atualmente cerca de 25 mil famílias estão cadastradas no CadÚnico e preenchem os requisitos para a redução. Porém, na Cemig, apenas 8 mil famílias usufruem desta dedução e na Cesama apenas 4 mil ligações de água utilizam a tarifa social.
Além dessa defasagem com relação às famílias já inscritas, há também a perspectiva de alcançar outras famílias que ainda não foram cadastradas e que possuem os requisitos para abatimento nas tarifas. Nesse sentido, o vereador Sargento Mello (PTB) deu ênfase na necessidade de atualizar esse cadastro. “Precisamos alcançar essas pessoas. Levar esta informação, para quem já é cadastrado, e efetivar o cadastro de quem ainda não está no CadÚnico”, salientando a importância das campanhas de divulgação, não apenas nos 17 condomínios do Minha Casa Minha Vida, como também nos bairros adjacentes.
Dados apresentados pela Cemig informam que em Minas Gerais, em média, 15% das residências possuem o desconto da Tarifa Social, e em Juiz de Fora esse número gira em torno de 3,8%, e em um universo de 230 mil ligações residenciais. O desconto na conta de luz é para famílias que estejam no CadÚnico e que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa. Esses valores variam de acordo com o consumo mensal da residência. Para famílias que consomem até 30 kWh o abatimento é de 65%, para as que usam entre 31 e 100 kWh a redução é de 40%, já aquelas que gastam entre 101 e 220 kWh a diminuição é de 10% e acima de 220 kWh não há o percentual, mesmo com cadastro e renda compatíveis. Já na Cesama o desconto é de 50%, independente de consumo ou renda.
Ana Paula Medeiros, da SDS, explicou, que os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) já realizam o trabalho de busca ativa para a efetivação do cadastro. Entretanto, o Marlon explicou que será feito um requerimento para que a Comissão tenha acesso aos dados do CadÚnico por região, abrangendo os condomínios e os bairros. “Nós, enquanto Comissão Especial, temos prerrogativas que nos possibilitam contribuir com a sociedade, levando essas informações sobre os descontos nas tarifas, sobre o cadastro, e até mesmo de forma itinerante, visitando os bairros”, finalizou o vereador.
Fonte: CMJF