A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador João Coteca (PR), realizou reunião nesta segunda-feira, 17, para discutir a situação da docência compartilhada em Juiz de Fora.
O Encontro contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação, Associação de Livre Apoio ao Excepcional (ALAE), do Conselho Municipal de Assistência social (CMAS), do Colégio de Aplicação João XIII, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
No início deste mês, o Ministério Público determinou a manutenção dos professores bidocentes em todas as séries das escolas de Juiz de Fora. A decisão da Justiça garante que os alunos do 6º ao 9º ano que necessitarem de acompanhamento tenham outro professor ao seu lado, e não por profissionais de apoio. Coteca ressaltou a importância da docência compartilhada. “A reunião hoje foi muito boa para que pudéssemos passar para os presentes essa vitória sobre a manutenção dos bidocentes, que é um passo muito importante”, comenta.
As contratações de bidocentes para as escolas municipais começaram em janeiro para atender os estudantes do Ensino Fundamental I e II. Segundo a representante da Secretaria de Educação, Andreia de Souza Sales, a Prefeitura conta com mais de 400 profissionais que atendem do 1º ao 5º ano e tem, ainda, mais de 170 professores bidocentes que atuam do 6º ao 9º ano. “Os alunos que já estavam na Rede e renovaram a matrícula, segue com o professor para acompanhar, desses, 99% já são atendidos”, conta.
Andreia explica, que os alunos que entraram na Rede em 2019, ainda não foram amplamente atendidos. “Entraram em torno de 100 novas crianças e essa demanda ainda não conseguimos atender completamente. Para atender alguns casos em que o Ministério Público entrou com o ‘cumpra-se’, oferecemos extensão de carga horária a profissionais que já possuem contrato com a Rede. Com isso, conseguimos atender cerca de 30 crianças”, afirma Andreia. Ela destacou também, que todos os pedidos de contratação de bidocentes já foram feitos, mas aguardam resposta do Recursos Humanos da Prefeitura.
Andreia disse, ainda, que o pedido de contratação é realizado após uma visita às escolas, na qual é verificada a vivência da criança no ambiente escolar. “Nós avaliamos se a criança tem autonomia para se alimentar, autonomia de higienização, se interage socialmente com essas outras crianças e se consegue explorar todos os espaços da escola. Se ela tiver alguma dificuldade em um desses pontos, ela é habilitada a ter um professor para acompanhá-la”, finalizou.
Outra tema debatido na reunião foi a dificuldade de implantar o Plano de Desenvolvimento Individual nas escolas, previsto na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O objetivo é atender as necessidades pedagógicas específicas de cada estudante, valorizando o percurso pedagógico e adaptando o currículo escolar.
As reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecem mensalmente. No próximo encontro, a temática discutida será a questão da acessibilidade em Juiz de Fora. “Nós estamos com uma demanda muito grande no nosso gabinete em relação a isso, pois recebemos muitas reclamações sobre os impedimentos para locomover que os cadeirantes encontram no centro da cidade”, pontua Coteca.
Fonte: CMJF