Uma força-tarefa criada no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar e atuar nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.
A portaria da AGU, que detalha o grupo de trabalho formado por procuradores federais e advogados da União, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). O documento foi assinado nessa quinta-feira (13) pelo advogado-geral, André Mendonça, em ato com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Segundo a AGU, a criação da força-tarefa considera a importância de “garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$ 28,5 bilhões somente este ano”.
André Mendonça explicou que a força-tarefa estará diretamente ligada ao seu gabinete e que ela vai aperfeiçoar a atuação jurídica que já é feita pela AGU, tendo como objetivo “fazer frente” à nova pauta que tem sido impulsionada pelo governo: de investimento e crescimento. “Eu não tenho dúvida que essa agenda vai progredir. E qual o nosso papel enquanto advocacia de Estado? Dar as bases para que esse programa seja sustentável ao longo dos anos”, afirmou.
O ministro de Infraestrutura falou sobre a segurança jurídica que tem sido garantida nas últimas rodadas de concessões. “Temos que passar para o mercado a mensagem de que no Brasil há respeito aos contratos, solidez regulatória, que estamos investindo para mitigar o risco regulatório, porque ele afugenta o investidor. A gente tem que mostrar que nós somos o porto seguro para investir”, disse Tarcísio Gomes de Freitas.
“E quando colocamos na mesa um programa extremamente ousado de investimentos que está distribuído ao longo do tempo, para esses próximos quatro anos porque tem confiança no suporte da AGU, contando com toda competência técnica dos melhores advogados que podemos ter”, acrescentou.
O grupo da força-tarefa terá 27 membros, com atuação em todo o país e contará com representantes: do gabinete do advogado-geral da União, que coordenará toda aequipe; da Consultoria-Geral da União; da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia, além de Secretaria-Geral de Contencioso (órgão da AGU que atua no Supremo Tribunal Federal) e membros da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
Fonte: Agência Brasil