A Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura de Juiz de Fora (PGM/PJF) dará início nesta quarta-feira, 8, no Fórum Benjamim Colucci (Rua Marechal Deodoro, 662 – Centro, 1º andar), a mais uma fase do projeto “Execução Fiscal Eficiente”, que tem como objetivo a realização de audiências de conciliação para contribuintes que têm débito inscrito em dívida ativa. Os trabalhos serão realizados em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
“Em 2017, o Município celebrou um protocolo de intenção de cooperação com o TJMG, para realização de ações que visem a redução de processos relativos às execuções fiscais municipais, dentre elas, conciliação pré-processual, antes de ser proposta a execução fiscal. Com isso, é possível proporcionar solução rápida aos casos e reduzir a onerosidade ao contribuinte que deixa de pagar as custas e emolumentos de processo judicial ou do cartório”, explicou o procurador-geral adjunto, Ricardo Calazans.
Outras audiências acontecerão na quinta-feira, 9, e na próxima semana, nos dias 15 e 16, sempre das 8 às 12 horas. Serão realizadas cem audiências.
Fonte: PJF