Os vereadores debateram na terça-feira, 30, os problemas relacionados ao excesso de som nos templos religiosos em audiência pública. O proponente da audiência, vereador André Mariano (PSC), defendeu que o objetivo das igrejas é louvar a Deus, cumprindo a lei e prezando pela ordem.
Durante sua fala inicial, André Mariano pediu esclarecimento sobre o processo de fiscalização após a denúncia de vizinhos. “Nos sentimos ofendidos ao ver as igrejas tratadas como perturbadoras do silêncio. Essa tarde é fundamental para observarmos como tem acontecido a fiscalização nos templos da cidade”, disse. Além disso, ele solicitou explicação sobre a manutenção e o uso dos aparelhos de medição de som – conhecidos como decibelímetros.
A chefe do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Graciela Marques, explicou que o processo de fiscalização é feito após reclamação realizada por algum morador da região. Em seguida, os fiscais são obrigados a comparecer no local para notificar o responsável. “A notificação nada mais é do que um aviso de que alguém está reclamando. Não é um agravo para o templo ou para o pastor, é apenas um sinal de alerta”, esclarece.
Ela ainda explica que junto à notificação, é preciso que o fiscal entregue uma intimação para adequação acústica. Isso porque a legislação prevê que alguns estabelecimentos em função da realidade que exercem devem possuir isolamento acústico impedindo ruídos para o exterior, e essa restrição deve constar no alvará. É o caso dos estabelecimentos religiosos. Após a intimação, os fiscais verificam se o estabelecimento cumpriu a determinação. Caso ainda não tenham se adequado, é emitido um auto de infração, e o estabelecimento passa a ser acompanhado para verificar se o problema persiste. Diante dessa informação, André manifestou em suas considerações finais a dificuldade que muitas igrejas possuem para fazer o revestimento acústico, por falta de recursos e por, muitas vezes, estarem em um local alugado.
Graciela enfatizou também que a medição dos decibéis é realizada no exterior, onde não pode ultrapassar os 70 decibéis durante o dia e os 60 decibéis durante a noite – como consta na legislação estadual. Em relação aos aparelhos de medição, ela relata que há oito decibelímetros em Juiz de Fora – um para cada regional de fiscalização. Conforme estabelece a lei, são calibrados anualmente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Há também a calibração realizada no próprio equipamento, que é feita pelos fiscais antes e depois da medição.
Muitos pastores presentes na audiência argumentaram que há uma perseguição às igrejas evangélicas, argumentando que a fiscalização atinge os templos com mais rapidez e eficiência do que aos bares que também recebem reclamação. O Pastor Aloizio Penido ressaltou que entende a dificuldade dos fiscais de verificarem todas as denúncias. “A lei é para todos e nós queremos cumpri-la. O que nós não queremos é o rigor excessivo. Já que a Secretaria tem dificuldade para fiscalizar tudo, então que saiba que as igrejas são ordeiras e parceiras”, destacou.
O assessor da Secretaria de Atividades Urbanas, Paulo Cesar Mariano, enfatizou que o tratamento na fiscalização é igual para todos. “Já tivemos audiências públicas com o pessoal de bares e restaurantes, que disseram nesta Casa que a Secretaria de Atividades Urbanas perseguia aqueles tipos de estabelecimentos. Na oportunidade, ouvimos que não fiscalizavam as igrejas. Hoje, estamos ouvindo o contrário”, relatou. O Departamento de Fiscalização apresentou, ainda, dados que mostram que apenas três igrejas foram autuadas em Juiz de Fora em 2018 e que, neste ano, nenhum foi autuada.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Pardal (PTC), Wagner do Sindicato (PTB), Vagner de Oliveira (PSC), Ana do Pde. Frederico (MDB), Rodrigo Mattos (PHS), Zé Márcio (PV), Coteca (PR), Juraci (PT), Sargento Mello Casal (PTB), Nilton Militão (PTC), Júlio Obama Jr. (PHS), Antônio Aguiar (MDB) e Kennedy de Oliveira (MDB), além do secretário de Atividades Urbanas, a chefe do Departamento de Fiscalização, o presidente do Conselho de Pastores e um representante da 30ª Cia. De PMMG.
Fonte: CMJF