O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu nessa quarta-feira, 27, a dificuldade para reforma e construção de novos presídios no país à incapacidade técnica dos estados e do Distrito Federal para elaborar projetos e à falta de capacidade do ministério de analisar propostas nesse sentido.
“Temos dados que apontam que, desde 2016, foram passados quase R$ 2 bilhões da União pelo Funpen [Fundo Monetário Nacional] a estados e ao Distrito Federal para construção e reforma penitenciária. Mas, dado que nós levantamos no final do ano passado, 27% apenas dessa verba haviam sido executados”, afirmou o ministro, ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo Moro, faltam engenheiros. “Temos hoje três engenheiros do Depen apenas, queremos contornar esse problema com uma autorização legislativa para contratar temporariamente engenheiros para se poder dar vazão a esse problema”, disse.
Umas das alternativas, de acordo com o ministro, é fazer modelos pré-prontos de estabelecimentos penitenciários. Assim, os estados que queiram construir uma penitenciária poderiam escolher um projeto já existente numa espécie de catálogo. “A ideia é que nós tenhamos ainda no ano 2019 pelo menos dois projetos padrões e, até o final da gestão, termos um rol de projetos bem maior.”
Coaf
Sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passou a integrar sua pasta, Sergio Moro disse que o órgão continua a ser de inteligência, e não de investigação. “Não existe nenhum plano de transformá-lo num órgão policial, mas nós ampliarmos a estrutura dele, ele estava um tanto quanto negligenciado no Ministério da Fazenda anterior por questões provavelmente fiscais e de dificuldade de recursos humanos. Nós o estamos reforçando”, explicou, ao acrescetar que a equipe passou de 31 para 64 pessoas, transferidas da área administrativa para a área fim.
Combate ao crime
Aos senadores, o ministro da Justiça destacou ainda o aumento de oito para 42 agentes no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A forças-tarefa e equipes policiais da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro,São Paulo e Brasília também foram reforçadas.
Fonte: Agência Brasil