Através de uma liminar, a Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 450 mil de seis pessoas acusadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de fraudarem, de janeiro de 2017 a junho de 2018, internações em hospital particular, Hospital Doutor Armando Xavier Vieira, de Guarani, na Zona da Mata, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De 2017 a 2018, das 785 internações pagas pelo estado ao hospital particular, por meio de convênio SUS, 360 (45,9%) não apresentavam prontuário médico, de acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Guarani e com a Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste do MPMG, que apuraram o caso. Dessas internações, 330 (91,7%) não possuíam nenhum registro de acolhimento ou alta hospitalar do paciente.
Segundo investigações realizadas pelos promotores de Justiça Silvana Dalpra e Rodrigo Barros, os gestores e funcionárias do hospital utilizavam o cadastro e a senha de um médico – servidor público municipal, aposentado em 2009 – para autorizarem as internações em nome da Secretaria Municipal de Saúde. “Diante da facilidade em formalizar os procedimentos, eles forjavam internações que nunca ocorreram. Com isso, fraudavam os cofres públicos e conseguiam mais recursos ao hospital particular”, afirmaram os promotores de Justiça. Para isso, teriam contado com o descaso da Secretaria de Saúde local em fiscalizar os procedimentos e com a ajuda das funcionárias na inserção de informações falsas no sistema do SUS, possibilitando o pagamento das despesas médicas e hospitalares pela Secretaria de Estado de Saúde.
Conforme as investigações, o gerente e o provedor do hospital forjaram internações com o objetivo de aumentar o faturamento da instituição particular de saúde.
Entre os acusados estão, o atual e o ex-secretário municipal de Saúde, um gerente, o provedor e duas funcionárias do hospital.
Com isso, o MPMG pediu à Justiça que determine a devolução dos valores acrescidos indevidamente ao hospital. Também quer que os envolvidos na fraude sejam condenados ao ressarcimento dos cofres públicos, ao pagamento de multa, a perda da função pública, caso ocupem, além de terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e de serem proibidos de contratar com o Poder Público.