O projeto de lei (PL), de autoria do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), estabelece aos usuários do transporte coletivo urbano municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora dos pontos de ônibus. A proposta define pessoas com deficiência como sendo “aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.
Segundo o vereador, foi um ano de trabalho e pesquisa antes da realização da proposta. “Passei um ano na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao estudar o tema atrelado ao transporte público urbano, me aproximei de muitos motoristas e cobradores para perguntá-los como era a relação deles com as pessoas com algum tipo de limitação física ou mental que dificultava sua mobilidade e o resultado foi impressionante”, disse.
Segundo o vereador, foi um ano de trabalho e pesquisa antes da realização da proposta. Foto: Divulgação
O parágrafo único do projeto aponta que o desembarque entre as paradas obrigatórias não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus do Sistema Público de Transporte, respeitando também o itinerário da linha e as exigências do Código Nacional de Trânsito. “A lei prevê os níveis de movimento de veículos nas vias em que se pode permitir a parada fora do ponto. As vias centrais estão fora dessa classificação por motivos óbvios”, comenta.
Obama ainda argumenta que já é prática dos motoristas pararem fora do ponto de ônibus, em frente ou próximo a residência de uma pessoa cega, com idade avançada ou até mesmo uma grávida para que descesse, mas correm o risco de ser punidos pela empresa ou agente de trânsito “foi aí que o que fizemos foi legislar sobre a gentileza”, comenta. Segundo ele, essa permissão, uma vez regulamentada pela Prefeitura, poderá ser dada com apenas uma solicitação pelo passageiro ao motorista, depois de uma análise do profissional e do cidadão sobre o melhor local para parar.“Levando em consideração principalmente a segurança de todos e também a limitação de que essa ação ocorra apenas nos bairros, que é aonde a maioria da população mora e não na área central que está saturada no que tange ao trânsito de veículos”, explica. Júlio Obama Jr. ainda reforça que o Estatuto das Cidades prevê que a cidade deve ser para todos. “Uma cidade pode dizer aos seus deficientes físicos, idosos e a todos que possuem alguma limitação que respeita sua limitação e que nós é quem nos adaptaremos em todas as áreas para demonstrar que nossas ações condizem com nosso discurso. É uma questão de respeito”, pontua.