A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis descumprimentos nos contratos das concessionárias responsáveis pelo frota veículos do transporte público urbano em Juiz de Fora, conhecida como CPI dos ônibus, apresentou, nessa segunda-feira, 25, os primeiros resultados das apurações realizadas até o momento.
Foi solicitado as empresas responsáveis documentos para que fosse feito o detalhamento da frota. Foram, aproximadamente, 30 mil páginas de documentos coletados que já começaram a ser analisadas onde foi observado “indícios graves de irregularidades”, como informou o vereador Adriano Miranda (PHS), presidente da CPI.
No contrato com as concessionárias constam dois pontos: idade média do ônibus que deve ser abaixo de cinco anos e idade máxima que deve ser de 10 anos. Na analise feita pela comissão, baseada na metodologia definida e utilizada, “nós observamos que já foi extrapolada a média”, disse o presidente. Foram identificados três veículos de uma das empresas com datas de 2008, sendo assim, ultrapassando a máxima de 10 anos prevista na clausula do contrato. “Vamos pedir um ofício para que a Settra faça a retirada dos veículos”, informou.
Ainda segundo os dados, cerca de 20% da frota são ônibus de 2009, tendo assim o vencimento da idade máxima prevista para este ano. A última licitação realizada foi em 2016. “Existe não só esse descumprimento e nós vamos encaminhar para que Settra se pronuncie e a Procuradoria do Município também”, disse.
Além disso, o vereador ainda informou que existe o descumprimento fiscal. Ele explica que para que os consórcios continuem funcionando é preciso que estejam em dia com as responsabilidades fiscais, como por exemplo, a Certidão Negativa de Débitos (CND) das empresas. “Isso não está acontecendo”, comenta.
Segundo o vereador, o processo tem até agora 15 mil páginas.
Prazo prorrogado
O processo de investigação foi instaurado no dia 22 de novembro e a previsão inicial de encerramento era de 90 dias. No último dia 20 de fevereiro a Câmara Municipal anunciou a prorrogação do prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão. Com essa decisão, a CPI passou a ter mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
Fazem parte da Comissão os vereadores, Adriano Miranda (PHS), Cido Reis (PSB), Sargento Mello (PTB), José Márcio (PV) e Wanderson Castelar (PT).