A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 19, convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma audiência pública sobre o endividamento dos estados. Os governadores também serão ouvidos posteriormente. A intenção do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), é realizar a reunião com o ministro no dia 12 de março.
Inicialmente, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) havia apresentado requerimento para ouvir os 27 governadores, além do ministro da Economia e o chefe da Casa Civil. Diante da complexidade do assunto e da impossibilidade de ouvir todos de uma só vez, os parlamentares chegaram a um acordo para que o trabalho fosse dividido em etapas.
“Acho correto ouvirmos primeiro somente o representante do governo federal, visto que para renegociarmos as dívidas é preciso vontade política. Se não houver do presidente ou do ministro, dificilmente vamos fazer algo aqui. Vamos ficar debatendo e não teremos o poder da decisão”, opinou Omar Aziz.
O prejuízo dos estados exportadores com a Lei Kandir também será debatido nos encontros. Omar lembrou que foi governador do Amazonas e conhece bem a situação, visto que a União arrecada muito mais do que distribui, prejudicando principalmente os exportadores de commodities, como Pará e Mato Grosso.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), por sua vez, afirmou que a situação é insustentável e não pode ficar indefinida da forma que está.
“Já há uma tese querendo acabar coma Lei Kandir. Vamos fazer isso? Então temos que fazer a reforma tributária. O que não dá é para ficarmos nessa situação”, alegou.
Educação
Os parlamentares aprovaram ainda outros dois requerimentos. Um da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), para uma audiência pública sobre a política de educação conectada, contida no PLC 142/2018; e outro dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN), para um debate sobre a concentração bancária, inovação e competição no sistema financeiro brasileiro.
Fonte: Agência Senado