O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal-PTC), anunciou um novo modelo de financiamento dos gastos dos mandatos dos vereadores. O comunicado foi feito pelo presidente da Casa, junto a Mesa Diretora, nesta quarta-feira, 13, durante entrevista coletiva no Palácio Barbosa Lima.
O modelo vigente atualmente na Câmara é de que cada vereador tem um limite de R$8 mil para bancar as despesas de gabinetes, como por exemplo, locação de imóvel para escritório parlamentar, material de expediente, informática, locação, manutenção e combustível de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, passagens, hospedagem, alimentação, entre outros itens. E para cada serviço utilizado o vereador deve apresentar as notas fiscais correspondentes à demanda. Em algumas situações específicas, o reembolso do valor gasto segue regras próprias, como o teto para gastos com combustíveis e manutenção de veículos. O valor é limitado a R$2 mil cada.
O novo formato licitatório apresentado vai substituir o modelo vigente por processos de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas utilizadas para a Casa. “Hoje, como se sabe, os vereadores têm a possibilidade em vários itens. Precisamos estar atentos àquilo que é a prerrogativa do vereador e o compromisso dentro daquilo que precisamos fazer. Logo no início do nosso período legislativo estaremos apresentando também um projeto de resolução que visa exatamente essa possibilidade de mudança. Para que isso aconteça é fundamental que esse projeto passe por todas as comissões e a partir da manifestação das comissões, o projeto seguirá para Plenário”, explicou o presidente.
A expectativa, como foi informada pelo presidente do Legislativo juiz-forano, é que seja economizado entre 30 a 40% de verbas indenizatórias com no novo formato. Foto: Rafaela Frutuoso
Ainda de acordo com Pardal, a intenção é que esta alteração ocorra com mais agilidade. “A tendência é que rapidamente nós poderemos estar fazendo esta modificação, extinguindo essa verba indenizatória e, ao mesmo tempo, faremos também a apresentação de outro tipo de modelo, para que torne, através do processo licitatório, essa possibilidade de continuidade dos atendimentos”, disse o presidente. A mudança do modelo atual já vinha sendo discutida pela antiga Mesa Diretora, durante a gestão do ex-presidente Rodrigo Mattos (PHS), entre 2017 e 2018.
A expectativa, como foi informada pelo presidente do Legislativo juiz-forano, é que seja economizado entre 30 a 40% de verbas indenizatórias com no novo formato. Segundo o presidente da Câmara, o trabalho dos vereadores seguirá até que o novo modelo esteja pronto para substituir o formato vigente. É esperado que até o final de 2019 todos os requisitos necessários estejam devidamente adequados. Sendo assim, abrindo o processo licitatório para as empresas interessadas em prestar tais serviços. “Para que a gente possa, gradativamente, eliminar a indenização. Por exemplo, liberou o processo licitatório de um item, eliminamos a indenização”, disse. Ainda foi informado que todos os contratos daqueles que prestam serviços atualmente, através dos gabinetes, para a Casa serão cumpridos. Por se tratar de um projeto da Câmara Municipal não depende da sanção o prefeito da cidade.
Analisando apenas os gastos do primeiro semestre de 2018, as despesas com verba indenizatória na Câmara Municipal resultaram em cerca de R$630 mil. Junto a estes gastos, ainda foram somados outros R$31 mil, referentes ao consumo com telefone, totalizando cerca de R$660 mil. Em 2017, os 19 vereadores gastaram mais de R$1,2 milhão. Entre os itens com maiores gastos, os três primeiros da lista são: consultoria técnica, locação de veículo, combustíveis e lubrificantes. O valor da verba indenizatória corresponde a R$48 mil por semestre.
Estiveram presentes, juntos ao presidente da Câmara Luiz Otávio Coelho (Pardal-PTC), os membros da Mesa Diretora: Ana das Graças Côrtes Rossignoli (Ana do Pe. Frederico-PMDB), Júlio Francisco de Oliveira (Júlio Obama Jr.-PHS), André Luis Gomes Mariano (André Mariano-PSC) e Wanderson Castelar Gonçalves (Castelar-PT)