Com a intenção de discutir a atuação da Guarda Municipal (GM) em Juiz de Fora, a Câmara Municipal realizou audiência pública nesta terça-feira, 15. O proponente vereador Sargento Mello Casal (PTB), questionou as condições de trabalho dos servidores.
De acordo com Mello, Juiz de Fora conta hoje com 93 guardas municipais – número abaixo do exigido pela Lei Federal. “O mínimo de servidores não poderia ser inferior ao de cidades com menos de 50 mil habitantes, ou seja, 200 servidores. No ano passado foi anunciada a contratação de mais 24 aprovados no concurso público, o que deixaria o efetivo com 117 guardas municipais. Mas ainda assim, seria necessária a contratação de 83 servidores para adequar o município à Lei Federal”, explicou.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, alegou que a convocação dos 24 servidores está dependendendo da conclusão de um curso de formação, que terá início este ano. Ela informou ainda que o início do curso foi postergado devido à falta de número de candidatos para fechar a turma. “Nós fizemos a convocação no dia 1º de setembro e só agora, dia 27 de dezembro, as 30 vagas foram preenchidas”, contou. Andréia esclareceu que os participantes recebem uma bolsa no valor equivalente à metade do salário de guarda municipal e o curso será ministrado por profissionais da Prefeitura, em um convênio com a Polícia Militar.
Mello relatou ainda, a necessidade de pintar e limpar a fachada do prédio da Guarda e questionou, há possibilidade de trocar o sistema de comunicação da defesa civil para o digital e se há interesse do Executivo em treinar e armar os guardas municipais.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa, que assumiu recentemente a pasta, comunicou que a capacitação que os servidores são obrigados a receber é intensa, com duração de quatro meses, e já conta com o treinamento para lidar com arma de fogo. Ele afirmou que seu pensamento a respeito mudou nos últimos anos. “Durante muito tempo fui resistente ao uso de armas, mas revi esse conceito. Nao vejo problema nenhum. Mas acho que estamos diante de um processo e o primeiro passo é promover condições dignas de trabalho para a GM e, depois, pensar outras questões”. Ele disse que está prevista a chegada de 120 guardas para atender as demandas da Prefeitura e da população.
A Comandante da GM, Emilce de Castro, relatou que os guardas municipais receberam, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, curso de capacitação em um total de 348 horas/aula. Já em 2018 o efetivo passou por treinamento em técnicas e procedimentos operacionais, recolhimentos de primatas, abordagem policial, meio ambiente e algemação. Ela destacou que a GM possui dois carros, duas motos – sendo que uma delas está aguardando a reposição de uma bateria que será cedida pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). Além disso, entre os equipamentos usados pelos servidores, estão dispositivo elétrico incapacitante, lançador de munição de borracha, colete balístico, spray de pimenta, tonfa e bastão. Contudo, a Guarda conta com algumas aquisições em andamento, como veículos, equipamentos de ginástica e de proteção.
O representante da Associação da GM, Cristian Nunes de Moraes, ressaltou que a discussão deve ultrapassar a falta de estrutura, já que considera que a maior desmotivação para o exercício do trabalho é causada pela ausência da aplicação do plano de carreira. “Eu gostaria que houvesse um critério para a promoção na Guarda, baseado no mérito, como prevê a lei. Sem perspectiva e sem incentivo para crescimento profissional, o servidor fica desmotivado”, destacou.
Mello reforçou a necessidade de estabelecer uma progressão de carreira, que valorize a competência dos servidores e cobrou que o executivo trabalhe a questão. “O ser humano precisa trabalhar com vontade e se sentir valorizado”, encerrou.
Fonte: CMJF