A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta quinta-feira, 27, o balanço final da operação “Boas Festas”. Durante dezembro, os fiscais percorreram 160 estabelecimentos comerciais no Centro e nos bairros. Entre os 30 hipermercados, supermercados, atacadistas e mercearias visitados, oito foram autuados por expor à venda produtos sem a devida informação, falta de leitor ótico ou possuir o equipamento em número inferior ao exigido pela lei.
Nas 130 lojas fiscalizadas, nove estavam em desacordo com a legislação, por falta de preço nos produtos expostos em vitrines, impor limites máximos para os produtos ofertados e não existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta. Os estabelecimentos autuados têm prazo máximo de dez dias para apresentação de defesa. Os recursos serão analisados pelo Departamento de Aplicação de Práticas Infrativas (Dapi) do Procon/JF. Informações e orientações sobre direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro.
Fonte: Assessoria PJF