A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou, nessa terça-feira, 18, em entrevista coletiva à imprensa, no gabinete do prefeito Antônio Almas, o contrato do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), firmado com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).
O contrato, apresentado pelo titular da Seplag, Lúcio Sá Fortes, tem o objetivo de garantir mais eficiência e eficácia na gestão fiscal da PJF. Cerca de R$ 20 milhões serão destinados à aquisição de sistemas integrados de gestão e georreferenciamento; à infraestrutura e tecnologia da informação; e à capacitação de técnicos e gestores municipais, dentre outros investimentos.
De acordo com o secretário, “um dos resultados esperados é a utilização de imagens aerofotogramétricas (mapeamento através de fotografias aéreas) como apoio para lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que poderá ampliar a base cadastral das edificações em 8%, em até 12 meses, após a conclusão do projeto. Com isso, é possível que haja um aumento de 8% da arrecadação do imposto e redução em 15% da inadimplência associada ao IPTU, em até três anos após a conclusão do projeto”. Lúcio acrescenta que “esse projeto contribuirá para o maior controle e eficiência na gestão, aprimorará os processos, gerando impactos positivos na arrecadação e redução das despesas”. Ele destaca, ainda, que “o programa contribuirá para o aumento da arrecadação sem elevar a carga tributária, e isso é benéfico para a população”. Os recursos para este programa têm destinação exclusiva.
O programa
O PNAFM orienta e apoia os municípios que buscam ampliar o aprimoramento de sua gestão, através de recursos originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Neste processo, a Caixa desempenha o papel de agente financeiro.
A declaração de interesse para captação, realizada pela PJF, ocorreu através de ofício, em janeiro de 2015.
Fonte: Assessoria