Um dos principais problemas sociais do Brasil ainda é a violência contra a mulher, sendo considerada também uma forma grave de violação dos direitos humanos, atingindo os direitos femininos à vida, à saúde e à integridade física. De acordo com o site Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no país.Já segundo o Atlas da Violência 2018, divulgado pelo IPEA, entre os anos de 2006 e 2016, os assassinatos de mulheres cresceram 6,4%. Somente em 2016 foram 4.645 homicídios cujas vítimas eram do sexo feminino. A violência contra as mulheres é entendida como um fenômeno estrutural, cuja a responsabilidade é da sociedade como um todo.
De acordo com o artigo 7° da Lei n°11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA – são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conforme consta no Código Penal Brasileiro, a violência sexual pode ser realizada de diversas formas: por meio físico, psicológico ou ameaça, resultando nos delitos de estupro e o ato obsceno, por exemplo. De acordo com dados divulgados pela Polícia Civil de Minas Gerais, em análise de janeiro a outubro deste ano,entre as maiores cidades de Minas Gerais, com exceção da capital Belo Horizonte, Juiz de Fora é uma das que mais registrou violências contra a mulher em 2018. Esse número chega a superar o de Uberlândia, segunda maior cidade do estado com cerca de 604 mil habitantes, segundo o IGBE, enquanto tem aproximadamente 516 mil habitantes.
Ainda de acordo com o levantamento, os agressores são cônjuges, ex-cônjuges, irmãos, namorados, pais, filhos/enteados, responsáveis legais, relacionamentosextra-conjugais,avôs/bisavôs, netos/bisnetos e pessoas da família das vítimas. Ângela Fellet, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), explica que os crimes de violência doméstica são de difícil prevenção. “No geral acontecem no interior das residências. O que a gente faz são campanhas, tem o nosso legislativo que pode endurecer as leis para que haja inibição. Com a prevenção com policiamento é muito pequena a possibilidade de evitar que esses crimes aconteçam, podemos depois investigar para pegar uma pena ou sentença, por exemplo”, disse. Segundo a delegada, nos últimos anos vem sendo realizado em Juiz de Fora um combate muito forte à violência doméstica. Ela acredita que esse número está relacionado com o fato de que as mulheres estão tendo mais coragem para denunciar os casos de violência. “A gente sabe disso porque elas chegam aqui e relatam seus casos e dizem não ser a primeira vez. Algumas já sofrem com isso há anos e só agora tiveram coragem de denunciar. Também têm muitas outras que dizem que foi a primeira vez que foram vítimas de violência doméstica e logo fazem denúncia. Percebemos que há mais coragem, seja porque passaram muitos anos e não aguentam mais, seja porque está sendo divulgado que está dando problema para os agressores e elas vêm até aqui para denunciar”, comenta.
Somadas todos os tipos de violência, Juiz de Fora teve 4.304 registros durante o período analisado segundo balanço da PCMG. O maior número é o de violência psicológica, que soma 1.838 casos registrados. Em análise baseada na relação entre vítima e autor, o maior número foi do registro de violência contra a mulher praticado por ex-conjuge/ex-companheiro. No total, foram 1.429 ocorrências no município. A delegada explica que o ciclo da violência doméstica começa com a psicológica, podendo resultar na violência física.“São vários exemplos de violência psicológica que podem até não configurar crime, mas dá o direito da mulher de solicitar as medidas protetivas de urgência que ela tem direito”, explica.
Para reverter esse quadro Ângela acredita que faltam políticas públicas, acompanhadas de uma integração maior entre os “poderes” e uma legislação mais “dura” em todo o país.“Aqui em Juiz de Fora, especificamente, precisamos de mais policiais para que possamos atender com mais celeridade as vítimas de violência doméstica, mais campanhas.Termos também uma multidisciplinaridade, uma equipe não só de policiais, mas também de psicólogos, assistentes sociais, conselho tutelarpara casos que envolvem menores. Precisamos também de uma integração maior entre a Polícia Militar com a Polícia Civil”, comenta.
A delegada Ângela Fellet explica que os crimes que têm violência física e/ou sexual podem ser denunciados por outras pessoas. “As pessoas podem intervir, podem denunciar porque estes são crimes de ação penal pública incondicionada. Outros crimes como ameaça, calúnia, injuria ou difamação são crimes que dependem da manifestação da vontade da vítima para que sejam apurados”, disse. A delegada ressalta que a mulher vítima de violência pode ligar para a Polícia Militar ou procurar a Casa da Mulher, onde funciona a Delegacia Especializada da Mulher, para registrar o boletim de ocorrência e pedir as providências.
A “Casa da Mulher”, da Secretaria de Governo (SG), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), completou em 2018, cinco anos. A “Casa” já contabilizou 12 mil atendimentos, desde sua criação. Somente em 2018, até abril, foram 783 registros.
Na análise geral dos dados da PCMG, foram registrados em Minas Gerais 11.288 casos de violência contra a mulher de janeiro a outubro, sendo o último mês analisado com maior número de ocorrência deste tipo, com 1.224.
Confira a tabela:
Tabela 1 – Quantitativo de registros de vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, por tipo de violência e município.
Tabela 2 – Quantitativo de registros de vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, por relação vítima/autor e município.
O CICLO DA VIOLÊNCIA
Fonte: Instituto Maria da Penha