O prefeito Antônio Almas apresentou nesta quarta-feira, 21, a proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Nesta apresentação, ele detalhou os princípios e as políticas prioritárias na reestruturação do Governo municipal, durante entrevista coletiva de imprensa, que reuniu também os secretários que compõem o Gabinete de Enfrentamento da Crise Fiscal (GECF). Agora, o projeto de lei do Executivo, com as adequações, será enviado para apreciação do Poder Legislativo nos próximos dias.
Em sua fala, o prefeito destacou a crise financeira enfrentada pelos municípios mineiros, e especialmente a situação de Juiz de Fora: “A dívida do Governo do estado com o Município é impactante, chegando hoje a R$200 milhões. Desta forma, precisamos rever gastos, mas, ao longo da gestão, vimos a oportunidade de buscar, até com a redução da própria máquina pública, a melhoria da forma de comunicação entre as diversas pastas. As mudanças apresentadas preveem redução de gastos de, no mínimo, R$10 milhões, podendo chegar a R$13 milhões nos próximos dois anos, com a reorganização de outras funções gratificadas, a partir da reforma, o que representa quase 20% de corte nos gastos com servidores comissionados”.
A proposta contempla a redução das atuais 18 secretarias para 15, na Administração Direta, e de sete órgãos para seis, na Indireta. Entre as secretarias, a pasta de Agropecuária e Abastecimento (SAA) será incorporada pela atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), visando a formação de estrutura para atuação de forma integrada e estratégica. A atual Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) passará a fazer parte da pasta de Meio Ambiente, com a proposta da valorização do ordenamento da cidade, unindo na mesma estrutura as ações de ambos os setores. E a Comissão Permanente de Licitação (CPL) será incorporada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), que passará a cuidar das compras públicas.
Já na Administração Indireta, a proposta reestrutura a dinâmica administrativa da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa) como fomentadora de políticas do setor, com a absorção da Fundação Museu “Mariano Procópio” (Mapro) para otimização de ações e captação de recursos. A reestruturação administrativa também contempla a criação da Controladoria Municipal, que unirá as políticas do Controle Interno, Transparência e Ouvidoria Municipal, com status de subsecretaria, diretamente relacionada ao Gabinete do prefeito.
Antônio Almas destacou, ainda, a ampliação da articulação institucional com a comunidade, através das secretarias de Comunicação Social e de Governo, com a extensão de canais de participação popular e diálogo com a sociedade civil, entidades e poderes constituídos. Ele reforçou, ainda, o incremento das ações da Secretaria de Fazenda, com prioridade para ampliação da receita e rígido controle de gastos públicos. A tudo isso, acrescente-se a organização da segurança urbana, em conjunto ao desenvolvimento social, para formação de um plano municipal de prevenção ao crime e às drogas, além da criação de oportunidades para jovens e ressocialização.
Governo transversal
No processo da reforma administrativa, a Prefeitura de Juiz de Fora passa a atuar com gabinetes intersetoriais, com políticas que promovam a ampliação do relacionamento entre as secretarias e, sobretudo, com o cidadão, através de planejamento e projetos conjuntos. Os gabinetes ficarão assim constituídos:
– Gabinete de Equilíbrio Financeiro: Tem o objetivo de garantir recursos. Envolve representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria Geral do Município (PGM) e SARH;
– Gabinete de Ações Planejadas: Com a proposta de “pensar a cidade”, envolve representantes da Seplag, Desenvolvimento, Turismo e Agropecuária, Comunicação Social e Funalfa;
– Gabinete de Ações Sociais: Envolve os representantes das secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Funalfa e Esportes, com objetivo de reafirmar Juiz de Fora como cidade para as pessoas;
– Gabinete de Participação Popular: Envolve representantes das secretarias de Governo, Comunicação Social, Controladoria (Ouvidoria) e Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com proposta de fomentar um município com a participação de todos;
– Gabinete de Infraestrutura Urbana: Promover “choque de ordem”, envolvendo representantes das secretarias de Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Secretaria de Segurança e Cidadania (Sesuc) e Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav).
Estudo na Administração Indireta
Foi criada, também, uma comissão com seis servidores de várias unidades das administrações direta e indireta, com formação e atuação específica nas áreas de contabilidade, recursos humanos, gestão e empresas públicas, que terão a incumbência de verificar a viabilidade econômica e administrativa das empresas Municipal de Pavimentação e Urbanismo (Empav) e Regional de Habitação (Emcasa). O primeiro diagnóstico, em relação à situação da Empav, será concluído no final de janeiro.
Fonte: Assessoria