O número de audiências agendadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, em 2018, entre segunda e sexta-feira da semana que vem, 5 e 9 de novembro, supera os valores alcançados em 2017. Segundo números apurados até o dia 30 de outubro, foram agendadas 50.580 audiências para este ano. Em 2017, foram 44.397, número que representa um aumento de 14,3% em relação ao ano anterior.
Para a abertura da Semana, às 10 horas, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, lançam o projeto Mãos Dadas e anunciam a expansão do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Na oportunidade, estará presente a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida.
A solenidade será na Avenida Afonso Pena, 4.001, Bairro Serra, em Belo Horizonte.
O CRP, sediado na capital mineira, atende mães, pais e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de um vínculo de paternidade (e, eventualmente, de parentesco), ou iniciar o procedimento extrajudicial de averiguação de paternidade. No local, também é possível fixar uma pensão alimentícia e determinar a frequência de visitação no mesmo ato.
O projeto Mãos Dadas tem como finalidade a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), com base na Lei 13.465/2017, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, de forma inteiramente gratuita.
Agendamentos
Na 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais reúnem processos judiciais que tenham possibilidade de acordo, para serem apresentados em audiências de conciliação, a fim de que as partes possam negociar diretamente entre si e solucionar o caso.
Em Minas Gerais, as audiências foram agendadas nas varas da justiça comum (14.433), nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejucs – (15.947), nos Juizados Especiais de Belo Horizonte (2.296) e do interior (15.633) e no Canal Quero Conciliar (2.288).
Na Justiça comum, houve adesão das 296 comarcas. Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros e Ribeirão das Neves estão entre aquelas que mais agendaram audiências.
Dos Cejuscs, o de Belo Horizonte foi o que mais agendou audiências: 1.590. Seguem os Centros Judiciários das comarcas de Santa Luzia, Açucena, Juiz de Fora, Patos de Minas e Vazante.
Nos Juizados Especiais, houve agendamento de audiências, nas 16 Unidades Jurisdicionais de Belo Horizonte, e nas 76 do interior do Estado.
O vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, comenta que os acordos alcançados pelos Juizados Especiais, em 2017, tendem a aumentar diante do engajamento de magistrados e servidores na busca da conciliação. “Para a Semana da Conciliação já estão agendados mais de 17 mil processos, somados capital e interior, com adesão de todas as comarcas mineiras, o que demonstra a importância dada à conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, acredita que o número de agendamento, em 2018, demonstra o algo grau de envolvimento do Tribunal mineiro na busca da solução pacífica de conflitos. “O Tribunal de Justiça tem procurado incentivar os acordos, tanto no pré-processual, quanto naqueles que estão em andamento.”
A conciliação
A conciliação é uma forma pacífica de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada também antes que o conflito resulte em um processo, ou mesmo durante uma ação judicial.
Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência, para que as pessoas envolvidas compareçam, perante o conciliador, ou o juiz, a fim de buscar um acordo.
Nesta modalidade, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito, com a ajuda dos conciliadores e mediadores que atuam nos Cejuscs. O Tribunal de Justiça também firmou convênio com diversas entidades para instalação de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papre) e de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (PACE) em diversas localidades mineiras.
Fonte: TJMG