No último domingo, 14, noticiamos que a Advocacia Geral da União (AGU) de Juiz de Fora tinha entrado com uma ação para impedir que uma servidora no Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, da cidade efetuasse fraude previdenciária com objetivo de beneficiar seu filho com recebimento de pensão por morte. A servidora apresentou uma certidão falsa de casamento entre seu filho, 24 anos, e uma tia-avó, 94 anos, que faleceu em julho de 2018.
Durante as investigações, foram feitas varias apurações e analisadas publicações nas redes sociais do jovem, onde perceberam várias publicações de fotos de viagens para o exterior e em baladas e, com isso, a Advocacia Geral da União constatou que o jovem levava uma “vida incompatível com o casamento”.
Diante das informações a AGU entrou com pedido de suspensão do pagamento na Justiça Federal em Juiz de Fora. Bruno Savino, juiz da 3ª Vara Federal e responsável pelo caso, acatou em caráter de urgência a suspensão do pagamento da pensão. Diante das provas apresentadas, a Justiça reconheceu que o rapaz vivia uma vida ‘incompatível como casamento’, confirmando a fraude para obtenção de benefícios previdenciária. O caso segue em tramitação na 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora. A mãe do jovem, servidora do INSS, terá a conduta investigada em uma sindicância no órgão.
Se a fraude fosse consumada, o filho da servidora do INSS poderia receber apenas da União cerca de R$6,5 mil por mês. Se o jovem vivesse até 76 anos, expectativa de vida média no Brasil, em 47 anos o prejuízo aos cofres públicos chegaria a cerca de R$4 milhões.
RELEMBRE O CASO
Por meio de procuração, a servidora apresentou documentos no INSS para requerer a pensão em nome de seu filho. O fato chamou a atenção de outros servidores, a tentativa de fraude foi descoberta e denunciada na Justiça pela Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora.
A ação da AGU resultou na anulação da certidão de casamento. Foi constatado que a médica falecida era solteira e vivia em residências para idosos desde 2008. E, por meio de informações das redes sociais, também foi revelado que o jovem que receberia a pensão era solteiro.
A médica falecida recebia aposentadoria pela Universidade Federal de Juiz de Fora, além aposentadorias do INSS e do estado de Minas Gerais.