Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. É o que aponta o Censo de 2016 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no qual o Brasil possui cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD’s).
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão (LEI Nº 13.146) em vigor desde 2016, garante uma série de direitos relacionados à acessibilidade, à educação e à saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias. Entre os pontos da lei, está a mobilidade urbana, o que inclui os táxis adaptados, e a qual determina que os municípios brasileiros tenham uma frota de táxis adaptada de, no mínimo, 10% dos veículos, proibindo tarifas diferenciadas e autorizando o poder público de oferecer incentivos fiscais para a formação desta frota.
Táxis adaptados são veículos com alterações na sua estrutura para receber pessoas com deficiência, de mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção, além de pessoas idosas. Essas modificações garantem a autonomia do usuário, que não precisa sair da cadeira de rodas, sua segurança, pois possuem travas e barras de apoio, além de conforto, com teto e portas altas.
Felipe de Souza Lima, 27 anos, é professor de Educação Física, morador de Juiz de Fora e cadeirante desde que nasceu. Ele conta que já passou por situações de desconforto ao tentar utilizar um táxi adaptado. “Às vezes, o motorista não sabe mexer no equipamento ou não tem paciência, em outras até recusa a levar um cadeirante por não saber mexer. Alguns falam que ‘está estragado’, dando alguma desculpa nesse sentido”, relata. Para o professor, alguns taxistas que trabalham com táxis adaptados não estão preparados para exercer essa função, sendo esse um ponto importante para a melhoria do serviço. “É importante preparar as pessoas para dirigir esses carros. Não adianta só saber dirigir, o motorista tem que estar preparado para manusear o equipamento adaptado e também saber como conduzir e tratar o cadeirante.Tem que ser uma pessoa que esteja preparada não só para usar o equipamento, mas para tratar o passageiro de forma mais educada”, disse.
De acordo com José Moreira de Paula, Presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora e Diretor da Associação dos Taxistas, em Juiz de Fora, há 60 carros adaptados, dos 650 táxis.“Nós conseguimos suprir a demanda pelo serviço”, disse. Ainda segundo ele, atualmente, a solicitação por táxis adaptados é baixa. Sobre a despreparação dos motoristas, o presidente afirma que aqueles que conduzem o carro adaptado passam por uma capacitação específica para exercer a função. “A Secretaria de Transporte exige que o motorista, para conduzir o carro adaptado, tenha um curso para aprender a trabalhar com esse veículo e com as pessoas que tenham alguma necessidade especial. É necessário que a carteira desse motorista tenha a qualificação”, explica. De acordo com José, faltam apenas cinco carros adaptados para cumprirem o previsto por lei, que é 10%.