As pessoas que querem participar do “Mutirão Direito a Ter Pai”, que consiste no reconhecimento de paternidade, deverá realizar o cadastro até 31 de outubro. O mutirão ocorre no dia 23 de novembro e é uma parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “A importância desse mutirão é que otimiza muito o tempo para se buscar o reconhecimento da paternidade,que qualquer processo judicial levaria quase um ano ou até mais”, como explica Ana Lúcia Leite, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Minas Gerais. Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai”, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, para o reconhecimento da paternidade. Também serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade e reconhecimento socioafetivo.
A ação é realizada no estado em seis edições e atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade. Para participar do mutirão,a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos, em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro nas unidades da Defensoria Pública dentro do prazo marcado. Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor e CPF do mesmo no caso de ser maior de 16 anos, RG, CPF e endereço completo do representante legal e nome e endereço completo do suposto pai. A Coordenadora explica que o pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
É um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente ter o nome do pai na certidão de nascimento. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. E esta edição traz a novidade que é o “reconhecimento socioafetivo”. De acordo com Ana Lúcia, esse reconhecimento é realizadonas mesmas circunstâncias, nas quais a criança ou o adulto não tem o registro de um pai e tem como referência paterna dentro de casa a pessoa que está criando. “A figura masculina pode ser o padrasto, o marido ou o companheiro da mãe, que tenha o vínculo da paternidade. Aqui, na Defensoria, teremos uma longa avaliação para providenciarmos os papéis para ser feito esse registro”, explica.
Além disso, o “Mutirão Direito a Ter Pai” possibilita o reconhecimento materno. A Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Minas Gerais explica que, ao longo das edições, apenas dois casos desse tipo foram registrados.
A ação será realizada em 43 comarcas. Ana Lúcia reforça que é importante que as pessoas procurem. “Não tem constrangimento nenhum, as pessoas podem se sentir a vontade para vir a Defensoria Pública para organizar a vida registral das pessoas que não tem seu pai”, conclui. Em Juiz de Fora as inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai” ocorrem de 8h às 16h. Endereço: Av. Rio Branco, 2281, 10º andar – sala 7, Centro.
Cidades Participantes
Além da parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação conta com apoio dos parceiros locais nos municípios.
Participam desta edição do Mutirão Direito a Ter Pai os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.
LOCAIS DE CADASTRAMENTO E REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO:
Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020
Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0521
Betim: Av. Governador Valadares, 199, 5º e 6º and. – Informações: (31) 3531-2374
Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201
Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544
Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714 / 34298150
Caxambu: Rua Major Penha, nº 22, Centro – Informações: (35)33415256
Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701
Conselheiro Lafaiete: Rua José Nicolau de Queiroz, nº 70, 4º andar, Centro – Informações: (31) 37623847
Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466
Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184
Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Informações: (37) 3221-0330/ 3222- 9657
Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289
Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 324, 1º e 2º and, bairro Cidade Jardim – Informações: (31) 3522-0811
Ipatinga: Rua Argentina,130, bairro Cariru – Informações: (31)38251378
Itajubá: Rua Simão Mauad, 149, Edifício Atenas, 2º andar, sl 203, Centro – Informações: (35) 3621-3319
Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480
Iturama: Av. Campina Verde, 1277, sala 117, Centro – Informações: (34) 3411-4826
Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-3171
Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 10º andar, Centro – Informações: (32) 3217-0443
Montes Claros: Av. Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361
Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467
Nova Lima: Rua Severiano de Lima, 189, Centro – Informações: (31) 3581-2318
Pará de Minas: Rua São José, nº 334 – 2º Andar, Centro – Informações: (37) 3231-4472
Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203 – sala 204 – Centro – Informações: (34) 3823-4127
Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964
Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520
Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637
Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246
Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, bairro Sta. Rita – Informações: (35)3422-0776
Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738
Santa Luzia: A. das Indústrias, 210, sala 205. Bairro Vila Olga – Informações: (31) 3164-8080
São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, 05 – Centro – Informações: (38) 3234-1456
São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831
São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée – Informações. (35) 3531-6284
Sete Lagoas: Rua Prof. Tarcyla dos Santos, nº 66, Bairro Cedro Cachoeira – Informações: (31) 3774-0104
Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143
Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929
Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3266-6730
Ubá: Av. Senador Levindo Coelho, nº 735, salas 214-217, Bairro Oséas Maranhão – Informações: (32) 3531-1645
Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Osvaldo Rezende – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799
Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016
Vespasiano: Rua Nazinha Conrado Silva, 31, Centro – Informações: (31) 3109-5363
Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490