A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, como de costume, foi pauta única nas reuniões ordinária e extraordinária promovidas para votar a mesma na manhã desta sexta-feira, 28. De acordo com o Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, a LDO é responsável por definir as metas e as prioridades da lei orçamentária anual, com base no Plano Plurianual 2018-2021.
Após ser analisada, ter emendas aditivas e substitutivas aprovadas e passar por todas as três discussões do Legislativo, a LDO foi aprovada pelos vereadores nesta manhã e segue agora para sanção do executivo.
Vale lembrar que em audiência pública realizada no mês de agosto, o secretário de Planejamento do município, Argemiro Tavares, realizou uma apresentação quando demonstrou a previsão de despesas e receitas da Prefeitura no ano de 2019. Segundo ele, a receita total prevista para o próximo ano é de R$1.968.487.651. Já a despesa prevista é de R$1.885.945.949.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Ana do Padre Frederico (MDB) ressaltou a importância da aprovação da LDO. “Em nossas casas fazemos o planejamento de tudo que vamos fazer pro ano seguinte. A LDO é uma peça de planejamento e tem como objetivo manter o equilíbrio fiscal e também proporcionar uma gestão fiscal responsável”.