O plenário da Câmara Municipal derrubou o veto total do Executivo nessa terça-feira, 19, sobre o projeto de lei que define percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos Administrativos das Empresas Públicas Municipais.
A matéria, de autoria da vereadora Ana do Padre Frederico (MDB), institui que, a partir de 2019, os Conselhos de empresas, seja direta ou indiretamente ligados ao município tenham 30% da participação feminina garantida. E, até 2021, esse número deve ser de 40%.
A proposição foi votada na Câmara em períodos legislativos anteriores, e seguiu para a análise da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que a vetou por considerar vício de iniciativa, uma vez que este tipo de determinação cabe ao chefe do Executivo. Entretanto, por 11 votos a 2, os vereadores derrubaram o veto e a matéria vai ser enviada à PJF para sua promulgação.
Votaram a favor da proposição os vereadores Ana do Padre Frederico, Kennedy Ribeiro (ambos do MDB), Delegada Sheila, Charlles Evangelista (ambos do PSL), Betão Lula da Silva, Castelar Lula da Silva (ambos do PT), Pardal, Fiorilo (ambos do PTC), João Coteca (PR), Vagner de Oliveira (PSC) e Jucelio Maria (PSB).
Os votos contra foram do líder do Governo, Júlio Obama Jr. (PHS) e Marlon Siqueira (MDB). Estes parlamentares destacaram que o voto a favor do veto foi por conta do vício de iniciativa, e ressaltaram importância do projeto, que pretende aumentar a representatividade feminina nesses cargos.
Fonte: Assessoria