O trote telefônico é uma prática indevida e bastante conhecida. Muitas vezes é usado para fazer uma simples brincadeira com algum amigo ou parente, mas nem sempre a situação acontece dessa forma e pode ocasionar em uma série de problemas.
No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), por exemplo, falsas chamadas têm ocupado as linhas telefônicas sem necessidade, causando atrasos no serviço e fazendo com que um atendimento prioritário deixe de ser feito com a devida rapidez e isso pode resultar na morte de uma pessoa.
De acordo com as informações de Júlio César Oliveira de Andrade, coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente) da CISDESTE, empresa que gerência o SAMU, somente este ano o SAMU recebeu 238.584 ligações, sendo 41.400 trotes. Esse valor é 17% do total das ligações, que é quase a metade dos trotes recebidos em 2017.
Os dados do último ano mostram que de 410.747 ligações, 90.513 foram trote, representando 22%. Segundo o coordenador, os trotes são realizados tanto por crianças e adolescentes, quanto por adultos. “O que acontece são duas vertentes. O trote infantil, que é facilmente percebido pela equipe porque falta informação e é possível perceber as brincadeiras e os risos. A outra etapa é um trote mais elaborado, que é o trote do adulto. Tem endereço, referência e todos os detalhes do que a pessoa está sentindo”. Júlio ainda informa que muitas vezes a própria pessoa informa que está passando mal, passa todos os detalhes para o SAMU que quando chega ao local percebe que é um trote.
A sede da Cisdeste está localizada em Juiz de Fora, onde estão distribuídas oito unidades móveis de atendimento, sendo seis USB- Unidade de Suporte Básica e duas USA – Unidade de Suporte Avançado. Na região que integra o Consórcio, há, ainda, outras 31 ambulâncias.
Através do Núcleo de Educação Permanente, as equipes são treinadas e orientadas constantemente para lidar com os trotes recebidos, mas de acordo com o coordenador, é necessário acreditar sempre nas ligações. “Não se pode tachar um número de ser exclusivamente trote porque por muitas vezes há um alto índice de uso de telefone público. Ainda que você possa imaginar que é um trote, é tudo muito subjetivo. Há uma necessidade de ouvir a demanda”. O Samu conta com um sistema de identificação de chamada, onde é possível ter acesso ao número de vezes que determinado número foi registrado como trote em algum momento.
Existem leis que punem esse tipo de ação. Em Minas Gerais, a Lei 22.452, considera infração administrativa o acionamento indevido (trote) dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativas a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais no estado. O infrator está sujeito a multa de 500 UFEMGS (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Desde 2013, uma lei municipal prevê punição para a prática de trotes telefônicos dirigidos ao SAMU. Os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas de Juiz de Fora que originarem chamadas falsas aos telefones do Samu, ficam sujeito das sanções constantes na Lei penal, às seguintes multas: R$300,00 e R$600,00 em caso de reincidência e R$1.000,00 caso haja ligação após a reincidência constante no inciso II. O valor resultante da arrecadação da multa prevista nesta Lei será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Para Júlio, é importante levar esse assunto para as escolas e debater com os alunos. “Eu, como educador, acredito na necessidade de investimento na nossa educação de base. O NEP tem projetos que visitam escolas, trabalha com crianças na esperança de formar cidadão para o futuro. Hoje é necessidade de políticas sociais que incluam essas crianças nessas demandas desde sua fase de formação primária e a partir desse momento a sequência disso nas escolas. Eu acredito que isso mostra para a criança, para o jovem e para o adolescente como vai ser a inserção dele na sociedade”.
O Núcleo de Educação Permanente desenvolve projetos que têm como objetivo o combate ao trote, como o projeto ‘Samuzinho’. “É um projeto já implementado pelo Ministério da Saúde e nós damos sequência nesse projeto e fizemos alguns trabalhos para implementar esse projeto. Essas demandas são constantemente levadas às escolas, para blitz em toda nossa região”. Além disso, há também o projeto ‘SAMU na rua’, que visa mais a capacitação do adulto. A equipe do SAMU vai às ruas e realiza simulações de atendimento e serviços prestados.
Júlio faz um apelo para a população e pede o apoio dos responsáveis legais das crianças para que façam monitoramento, para combater os trotes infantis. Quanto aos trotes realizados por adultos, ele pede que conscientizem ou até mesmo denunciem. “Esse trote passado para o nosso serviço pode implicar diretamente na morte ou na perda da vida de outra pessoa por conta de não ter uma ambulância disponível por ter ido atender um trote”.