Um dos temas mais polêmicos no país está rendendo novas discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias: a legalização do aborto. A audiência pública, convocada pela ministra Rosa Weber, relatora de uma ação proposta pelo partido PSOL, discute a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, podendo ser mudados os artigos 124 e 126 do Código Penal.
Hoje, no Brasil, o aborto é permitido em apenas três casos: quando a gestação é resultado de um estupro, quando há risco de vida para a mulher ou se o feto for anencéfalo. Caso a prática esteja fora desses requisitos, a pena pode chegar até três anos.
Uma pesquisa realizada em 2015 aponta que 417 mil mulheres nas áreas urbanas do país abortaram. Esse número sobe para 503 mil se forem incluídas as mulheres da zona rural. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) feito pelo Instituto de Bioética (Anis) e pela Universidade de Brasília (UnB), apontou que 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal até os seus 40 anos, idade final da fertilidade.
A ministra Carmem Lúcia, presidente da STF, já ouviu 60 especialistas do Brasil e do exterior, entre eles pesquisadores, profissionais de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações de defesa dos direitos humanos e entidades religiosas.
As diversas opiniões
Os contrários à legalização defendem que todo ser humano tem direito à vida, mesmo que ele ainda não tenha nascido. Questões religiosas também são levantadas sobre essa discussão e, a maioria dessas pessoas, afirmam que existem muitas formas de evitar uma gravidez.
Para a vereadora de Juiz de Fora Ana Rossignoli (PMDB), o aborto deve ser considerado crime, pois considera que ninguém tem o direito de tirar a vida de outro ser humano e afirma que sua opinião não está relacionada às questões religiosas. “Sou totalmente contrária e acho que existem muitos meios de evitar uma gravidez. Interromper uma vida em uma gestação é a mesma coisa que tirar a vida de uma criança”, ressaltou a vereadora. Ela ainda diz que possui um projeto de sua autoria, que obriga as UBS distribuir preventivos para mulheres que não possuem condições de adquirirem esses produtos nas farmácias.
Já as pessoas que defendem a descriminalização do aborto, principalmente as feministas, afirmam que é uma forma de liberdade das mulheres de escolherem o que querem, já que a gravidez, muitas das vezes, acontece pela violência sexual, métodos contraceptivos que falharam ou, também, pela falta de informação.
Outro ponto levantado é o direito à vida das mulheres, sendo que muitas delas procuram lugares desapropriados para fazerem o procedimento e acabam morrendo, sendo a maioria de baixa renda. E, independente der ser crime ou não, o aborto continua acontecendo.
Segundo Laiz Perrut, integrante do coletivo juiz-forano Maria Maria, é muito importante que essas causas estão sendo discutidas atualmente, sendo possível mostrar os argumentos dos dois lados e não ser só uma questão de opinião. “Todo mundo quer preservar a vida. Os religiosos e os que são contra o aborto prezam pela vida do feto, e nós pela vida das mulheres que acabam morrendo por conta do aborto clandestino. Nós podermos esclarecer isso para a população é muito importante”, disse Perrut.
Manifestações em Juiz de Fora
Nessa quarta-feira, 8, aconteceu a Marcha pela vida das Mulheres, em Juiz de Fora. A passeata, organizada pelos movimentos de mulheres e feministas de Juiz de Fora, o Fórum 8M juntamente com o coletivo Maria Maria, começou às 17h, tendo a concentração na Praça da Estação, e percorrendo ruas centrais. As pessoas contaram com atividades culturais de mulheres no final da Marcha. A expectativa informada pela Polícia Militar (PM) é que cerca de 100 a 120 pessoas participaram da manifestação.