A Universidade Federal de Juiz de Fora segue apurando as denúncias de possíveis fraudes no Sistema de Cotas Raciais em seus processos seletivos de ingresso. Ao todo, a comissão de sindicância responsável pela investigação analisou 92 denúncias e acolheu 17 delas, que foram encaminhadas à Reitoria para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Outras 12 são casos em que os estudantes ainda estavam na fila de espera para as vagas do segundo semestre, oito não chegaram a se matricular e três cancelaram as matrículas assim que foram notificados.
De acordo com as informações recebidas pela Ouvidoria Geral da UFJF, os alunos teriam preenchido uma autodeclaração falsa no processo seletivo alegando que seriam pretos ou pardos para ingresso na instituição. As investigações da Comissão de Sindicância têm como objetivo resguardar os direitos da população negra e de baixa renda, contemplada pela Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, alterada pela Lei 13.409/2016. Dentre os critérios utilizados pela Comissão de Sindicância, está a solicitação de provas que afirmem a cor declarada, como: traços fenotípicos, comprovações de ascendência direta, além de experiências de discriminação ou preconceitos vividos.
QUESTIONAMENTOS
O advogado Caio Tirapani questiona os critérios utilizados pela Comissão de Sindicância e a postura adotada pela UFJF para apurar as denúncias. O advogado aponta que diante do contexto em que os alunos fizeram suas matrículas, não constavam tais critérios no edital, que antes exigia antes apenas a autodeclaração.
“Essa comissão foi criada agora e está julgando casos de pessoas que ingressaram na UFJF há anos atrás, no caso dos meus clientes que entraram em 2014, o que vigorava era uma coisa completamente diferente. O edital de 2014 exigia apenas a autodeclaração. E não só o edital, como toda declaração vigente a época que constava apenas a autodeclaração e agora a UFJF está criando três novos critérios para julgar casos de quatro anos atrás”.
Tirapani ainda fala que a comissão é válida e que a universidade deve investigar essas denúncias desde que os requisitos fiquem bem estabelecidos e sejam aplicados a partir de agora. O advogado também se posicionou contra a aplicação desses critérios de forma retroativa.
AS DENÚNCIAS
Sessenta e oito estudantes foram entrevistados e a Comissão de Sindicância compreendeu que 51 são pardos e ocupavam de forma legítima as vagas do Sistema de Cotas, tendo os processos arquivados. Desse total, 17 denúncias foram consideradas procedentes, acolhidas e encaminhadas à Reitoria, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode resultar em perda do direito à vaga na UFJF.
Fonte: UFJF
O Diário Regional entrou em contato com a UFJF e em nota a universidade respondeu que só vai se pronunciar sobre o assunto após a finalização dos trabalhos da comissão. Os resultados serão divulgados posteriormente por meio de coletiva.