A Lei que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento de experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal passou a valer em todo o estado, desde a última semana. Minas Gerais é o sexto estado que bane esses experimentos no Brasil, os outros cincos são: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto, que tem autoria dos deputados Fred Costa (Patri) e Noraldino Júnior (PSC), foi promulgado pelo presidente da casa, Adalclever Lopes (MDB), após o governador Fernando Pimentel vetar o projeto. Esse veto foi derrubado em Plenário da casa Legislativa, no dia 17. Após o ocorrido, Pimentel tinha o prazo de 48 horas para sancionar a proposição, mas, como não o fez, coube ao presidente tomar a decisão.
“Na verdade, a aprovação da lei significa um avanço cultural no estado de Minas Gerais e vai servir, também, como um instrumento de sensibilização dos outros estados com esses avanços”, explicou Noraldinosobre o projeto que tem o objetivo impedir os maus-tratos a animais utilizados nos procedimentos. O deputado ainda afirma que eles conseguiram provar que os métodos alternativos, em substituição aos testes com animais, são métodos eficazes e com viabilidade financeira, já tendo grandes indústrias não utilizando os animais para os testes.
Caso de amor aos animais
Há cinco anos, o Brasil se deparou com uma cena de protestos contra o uso de animais em teste para fabricação de cosméticos. Este episódio se referia não só a todas as empresas do país, mas especificamente a uma instituição que foi acusada de maltratar cães da raça beagle, usados em testes em pesquisas e de produtos cosméticos e farmacêuticos, além de ratos e coelhos. Dezenas de ativistas invadiram o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (a 59 km de São Paulo), em 2013, sendo retirados mais de 200 animais do local.
Assim como esses ativistas e entre outras pessoas pelo Brasil afora, que lutam pela vida dos bichinhos, conversamos com Jussara Araújo de Almeida, que fez seu primeiro resgate com 14 e de lá pra cá, não parou mais.A professora da UFJF éintegrante da ONG Associação Vida Protegida, criada em 2012, por amigos envolvidos pela causa da proteção de animais, que trabalham na cidade recolhendo e ajudando na divulgação para a doação. Ela também vê a nova lei implantada em Minas Gerais como um ato de conquista, mas destaca que ainda há muita coisa para lutar em favor dos animais.
“É uma conquista que pode ter sido desencadeada através de um fato simbólico que foi no Instituto Royal, onde os ativistas invadiram e tiraram cento e poucos bichos do laboratório. É um caso que não só repercutiu no Brasil, mas no exterior também. De lá pra cá, o uso de animais para teste ficou mais evidente e acho que o debate mais profundo começou a partir daí, da sensibilidade do caso Royal”, nos contou Jussara.
Outro ponto que ela destaca, assim como o deputado, e se mostra bastante preocupada, é quando e como as pessoas começarão a se importarem pelas vidas dos animais e outras questões ambientais do planeta, já que representantes do país e de empresas têm interesses de capital sempre voltado para o lucro. “A gente ainda tem um grupo de empresários bem conservadores. O interesse do capital sempre fala mais alto do que as questões que envolvem o meio ambiente, a proteção dos animais e entre outras questões de uma forma geral”, ressaltou a integrante da associação.
A aprovação da lei significa um avanço cultural no estado de Minas Gerais. Foto: Jéssica Pereira
A Importância da conscientização
Ainda segundo o deputadoNoraldino, a falta de avanço para a discussão sobre esse assunto em todo o país está relacionada à cultura doBrasil. Na visão de Noraldino, a educação da sociedade é um fator importante que deve ser trabalhada, podendo ajuda a conscientizar e educar as pessoas, principalmente os jovens, sobre a vida tanto dos humanos quanto dos animais.
“Como disse Carmem Lúcia [presidente do STF] tempos atrás,‘A cultura evolui junto com a população’. Então, é muito importante que todos nós tenhamos em mente o conceito de saúde única, que é a interdependência entre a saúde do ser humano, a saúde dos animais e a saúde do meio ambiente, que estão totalmente equilibradas. Um desequilíbrio em qualquer uma delas causa o desequilíbrio na outra, por isso que esse conceito de saúde única é um conceito utilizado, hoje, nos países que já têm esse avanço”, conclui o deputado.
A lei
A lei instaurada no estado de Minas Gerais proíbe produtos que não poderão mais ser tratados em animais: preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano (pele, unhas, cabelo, lábios, órgãos genitais, etc.), que têm como objetivo fazer qualquer mudança na região.
Em caso de descumprimento, os autores estarão sujeitos a penalidade, tendo uma vinculação das penas previstas para o infrator relacionado a violações das normas de proteção ambiental (Lei 7.772, de 1980).