A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) apresentou na tarde dessa segunda-feira, 16, o resultado das investigações de casos de estudantes que teriam fraudado o sistema de cotas. As denúncias foram reveladas em fevereiro deste ano e nos últimos quatros meses a comissão de sindicância, organizada pela instituição, realizou a apuração das 92 denúncias registradas na Ouvidoria Geral da UFJF, sendo nove casos no Campus Avançado de Governador Valadares e 83 na sede da Universidade, em Juiz de Fora.
Ao lado da pró-reitora de Graduação, Maria Carmen Simões Cardoso de Melo, e da ouvidora geral da Universidade, Valesca Nunes dos Reis, o reitor Marcus David afirmou que dentre as denúncias registradas, a UFJF apurou 68 casos e que os demais não foram avaliados, pois o denunciado não tem vinculo com a instituição. “A Comissão decidiu arquivar 51 casos porque entendeu que não configuravam em fraude e que estes alunos ingressaram pelo sistema de cotas e se enquadravam dentro do que ela julgou serem as exigências para que ele ingressasse pelas cotas”, afirmou o reitor. “Outros 17, a Comissão compreendeu que havia indícios de fraude, pois entendeu que não atendia às exigências, e recomendou que estabelecêssemos processo administrativo [para cada caso]”, completou.
A Comissão foi criada através de uma portaria da Universidade e composta por três professores, cinco servidores e dois técnico-administrativos (TAEs). Das denúncias recebidas, três alunos cancelaram a matrícula assim que foram notificados pela comissão; doze são candidatos na fila de espera para aquisição de vagas no segundo semestre; oito estudantes não se matricularam; e um dos nomes não aparece no cadastro de alunos ou aprovados nos processos seletivos da instituição.
A Comissão de sindicância teve seus trabalhos presididos pelo diretor de Ações Afirmativas da UFJF e pesquisador da temática étnico-racial, Julvan Moreira de Oliveira. Os estudantes denunciados foram ouvidos pelos integrantes da comissão e poderiam apresentar até três testemunhas, que também foram ouvidas.
“Em primeiro lugar, a Comissão realizou um estudo teórico sobre as políticas de ações afirmativas e questões de raça no Brasil e baseado nessas pesquisas, adotou três critérios para a análise das denúncias: fenótipo, ou seja, características físicas do estudante; ascendência direta, se tinha o pai ou mãe negro; e narrativas sobre vivências de discriminações e preconceitos sofridas pelos os estudantes. Baseados nestes critérios, ela tomou as decisões”, esclareceu David.
De acordo com o reitor, a Comissão que avalia os processos administrativos já iniciou o seu trabalho, mas não soube precisar o término das atividades. “Solicitamos uma única comissão para avaliar todos os casos para que adotássemos um padrão no critério de decisão”, afirmou. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode resultar na perda da vaga na UFJF.
Os resultados foram apresentados pelo reitor Marcus David. Foto: Rafaela Frutuoso
PRÓXIMOS PROCESSOS SELETIVOS
Para evitar casos de fraude nos próximos processos seletivos da Universidade, a Comissão de sindicância propôs a criação de uma nova comissão para avaliar autodeclaração étnico-racial no processo de matrícula. “É claro que não bastava apenas essa proposição da Comissão, nós precisávamos de embasamento legal para adotar medidas para evitar fraudes”, relatou o reitor.
O embasamento jurídico necessário foi instaurado em abril deste ano, quando o Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) publicou uma portaria normativa, que determina a criação de comissões de heteroidentificação. “Até a publicação dessa portaria, o sistema de cotas se baseava exclusivamente na autodeclaração e ela cria condições para que a gente use o sistema de heteroidentificação para estudantes que se matricularem pelas cotas”, ressaltou David.
A Pró-reitoria de Graduação, por meio do Conselho de Graduação (Congrad), aprovou, em junho, a criação da comissão. Portanto, a partir do processo de matrícula de 2019, os estudantes que autodeclararem negros, pardos ou indígenas serão avaliados por uma banca. Os critérios adotados pela mesma serão definidos e divulgados ainda este mês.
PREOCUPAÇÃO DOS REITORES
O reitor da UFJF frisou que o assunto mobilizou as demais universidades no país. Conforme David, em uma reunião entre os reitores das universidades federais em Belo Horizonte, a “angústia e preocupação” sobre o tema ficou evidente durante o encontro. “Ao mesmo tempo em que nós valorizamos a política de cotas, nós temos que evitar que qualquer fraude prejudique as pessoas que efetivamente teriam direito a entrar pelo sistema de cotas. Temos que tomar cuidado na abordagem, para que as pessoas denunciadas não tenham seus direitos feridos”, finalizou.