O projeto de lei de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso – formada pelos vereadores Ana do Padre Frederico (MDB) – presidente, Vagner de Oliveira (PSC), João Coteca (PR) e Kennedy Ribeiro (MDB) – que institui o título de empresa amiga do idoso em Juiz de Fora foi aprovado em terceira discussão pelo Plenário na noite desta segunda-feira, 25. A proposição segue agora para a sanção ou veto do prefeito.
Segundo os proponentes, o objetivo do título “é contemplar as empresas privadas que desenvolverem atividades em parceria com a sociedade visando à defesa, ao atendimento, à valorização e à concessão de benefícios ao idoso”. De acordo com o texto do projeto, além das atividades já previstas no Estatuto do Idoso, poderão ser desenvolvidas ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte, ambiente, transporte e agências financeiras.
As empresas interessadas em receber o título deverão se inscrever na Prefeitura, no período de 1º a 31 de agosto de cada ano e apresentar um relatório comprovando as atividades desenvolvidas em prol da pessoa idosa. Os documentos serão avaliados por uma comissão formada por membros de secretarias da Prefeitura, do Conselho do Idoso e da Comissão autora do projeto.
Fonte: Assessoria Câmara JF