Foi aprovado, em primeira discussão, durante reunião ordinária da última quinta-feira, 14, o projeto de lei dos vereadores Fiorilo (PTC), Kennedy Ribeiro e Marlon Siqueira (ambos do MDB) que institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Assim, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ficará responsável pela confecção do mesmo, que deve conter informações importantes sobre o autista, medicamentos que toma, tipo sanguíneo e grau de intensidade do transtorno, bem como informações sobre seu responsável.
A cidade já possui uma lei que prioriza o atendimento às pessoas com TEA. Esta matéria, ainda em votação, vem de encontro com essa lei e traz informações úteis e necessárias ao atendimento prioritário de quem realmente é contemplado pela mesma.
A proposição precisa passar por mais duas discussões na Câmara, antes de seguir para o Executivo. Caso seja aprovada, passa a vigorar 90 dias após a data de publicação.
Fonte: Assessoria Câmara de JF