As comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Direitos Humanos da Câmara, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa do Senado, promovem seminário nesta quarta-feira, 30, para discutir ação em que o PSOL pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a criminalização do aborto no Brasil.
O partido alega que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e crença e pede que o STF declare ilegal a criminalização do aborto previsto no código penal.
Autor do requerimento para o seminário, o deputado Diego Garcia (Pode-PR), defende que a descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo.
Outro deputado a subscrever o requerimento, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) considera importante retomar o debate no Congresso Nacional. “Na Casa onde o povo brasileiro tem seus representantes”, disse.
Foram convidados para participar do seminário autoridades, advogados, professores, e representantes religiosos.
O seminário será nesta quarta a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, com transmissão interativa pelo e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara Notícias