O vereador Castelar Lula da Silva (PT) afirma estar “convencido de que o acirramento do debate político no Brasil, nos últimos anos, requer novos cuidados com a segurança daqueles que participam de discussões em arenas públicas”. A fala justifica o projeto de resolução de sua autoria que proíbe a entrada de armas de qualquer natureza e tipo nas dependências da Câmara. O projeto entrou na Ordem do Dia na reunião ordinária de quinta-feira, 17, mas não foi votado porque o vereador Adriano Miranda (PHS) pediu vista da matéria. Ele retornou na ordem do dia da reunião dessa sexta-feira, 18, e foi alvo de grande discussão entre os vereadores.
Durante os debates sobre esta matéria, o vereador Sargento Melo Casal (PTB) sugeriu aos pares que votassem contra o projeto, alegando que o mesmo deveria sofrer adequações para seguir tramitando na casa. Com essa sugestão, o vereador proponente do PL solicitou à Mesa Diretora que a votação da matéria fosse feita nominalmente pelos parlamentares, solicitação esta que foi atendida pela mesa.
A votação nominal foi realizada através de sorteio, na qual o projeto foi rejeitado em 1ª discussão, voltando à pauta na próxima segunda-feira, 21. A votação teve parciais de 12 votos contrários (Sgto Melo, Júlio Obama Jr, Vagner de Oliveira, Cido Reis, André Mariano, Fiorilo, Marlon Siqueira, João Coteca, Adriano Miranda, Kennedy Ribeiro, Ana Rossignoli e Pardal), contra dois favoráveis (Castelar e Betão) a matéria.
Os vereadores, em sua maioria, ao justificarem seus votos contrários à matéria, teceram elogios ao projeto do vereador Castelar, mas sugeriram adequações ao PL, principalmente no sentido de estruturação da casa legislativa para que possa atender aos anseios do projeto.
De acordo com o proposição, a exceção à regra são as Forças Armadas e forças auxiliares de segurança quando convidadas para reuniões, debates e eventos da mesma natureza ou se estiverem no exercício de suas funções constitucionais. Ainda de acordo com o projeto, a entrada de armas será permitida também quando tais agentes forem convocados para atuar na prevenção ou contenção de atos de violência com a autorização expressa da Mesa Diretora.
Fonte: Assessoria / Câmara Municipal