A dívida do Estado com o Fundo Municipal de Saúde é de cerca R$104 milhões. A falta de repasses já ocorre desde 2016 e tem impactado diretamente nos serviços que devem ser oferecidos pelo Executivo à população. A informação foi divulgada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), na tarde dessa sexta-feira, 11, durante coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Saúde (SS).
De acordo com Almas, um dos problemas é o funcionamento do Pacto Federativo, em que 70% dos recursos arrecadados no município são recolhidos pela União, 24% pelo governo estadual e apenas 6% ficam com a Prefeitura. “Esse é o grande problema. Cada vez mais o peso das obrigações com o cidadão está com os municípios, porém os recursos não estão sendo transferidos. É algo que precisa ser discutido e que foi frisado durante a Frente Nacional de Prefeitos”, explicou.
Almas fez questão de lembrar a participação da União nos investimentos que reduziu de 60% em 2000 para 43% em 2016. “Nesse período, sabemos que as responsabilidades dos municípios estão aumentando. Aquisição de equipamentos, melhoria das unidades de saúde, mas, o que houve foi um achatamento dos recursos aos municípios. E não há nada diferente, por exemplo, na educação básica”, disse.
Segundo o chefe do Executivo, 48% das receitas correntes vêm do que é arrecadado em Juiz de Fora, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dívida ativa e outras contribuições. O pagamento do IPTU realizado pelo cidadão corresponde a 13% dessa receita. “O que ele acha que está colocando no cofre público, apenas uma pequena fatia é recebida pelo município”.
A receita per capita mensal por cidadão para fazer todos os investimentos é de R$209,20, seja para as áreas de saúde, educação, asfaltamento, limpeza pública ou alimentação. Já a despesa com cada juiz-forano é de R$211,36, o que provoca um déficit mensal R$2,16 e anual de mais de R$14 milhões. A receita que não depende de recursos pactuados com o Estado está na ordem de R$ 690 milhões, mas, esse dinheiro é utilizado para custear todos os serviços da Prefeitura e garantir o pagamento da folha dos servidores. “A despesa total mensal ultrapassa o que temos disponível”, afirmou Almas.
Prefeito se reuniu na sede da Secretaria de Saúde para esclarecer sobre problemas com repasses. FOTO: Rafaela Frutuoso
“O IPTU recebido durante o ano significa 64% do que deve ser gasto com educação e 68% do gasto com saúde. Quando eu tenho o cenário dessa ordem, a preocupação tem que ser grande. O ente federativo tem 24% do orçamento nas mãos, mas não cumpre o pagamento de R$104 milhões. Dinheiro este que seria utilizado para os serviços hospitalares, cirurgias demandas, manutenção de unidades e compra de medicamentos e insumos. A falta desse recurso traz déficit no Tesouro Municipal”, ressaltou.
Conforme o prefeito, recentemente R$18 milhões foram repassado pelo governo estadual, valor que corresponde ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, mas o ICMS e outros recursos ainda não foram depositados. “Os R$104 milhões significam quase 30% do que é gasto pela Prefeitura com o custeio integral das três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Santa Luzia, São Pedro e Norte e mais do que o investimento anual previsto para Atenção Básica de Saúde. Todo o atendimento feito ao cidadão de Juiz de Fora poderia ser financiado, mas não tem condições porque o Governo está devendo”, lembrou.
A Prefeitura pondera acionar à Justiça para que o repasse seja pago. O valor de R$104 milhões é apenas uma parcial, mas pode ser ainda maior. A SS dará continuidade ao levantamento.