Prefeita sanciona lei que institui Política Municipal de Saneamento Básico
Na tarde desta sexta-feira, 19, a prefeita Margarida Salomão sancionou a lei 14.290, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. O documento atualiza a legislação do setor, em adequação ao novo marco legal sobre o saneamento básico, implementado pela...